Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204374890No que diz respeito à teoria geral e às regras que regem os recursos no processo penal brasileiro, é correto afirmar que...1457941204374890Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo PenalNo que diz respeito à teoria geral e às regras que regem os recursos no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:Acaberá recurso em sentido estrito em face da decisão judicial que concluir pela competência do juízo criminal para conhecer da causa;Bcaberá recurso de apelação em face da decisão judicial que recusar homologação à proposta de acordo de não persecução penal;Cpor força da fungibilidade recursal, quando for cabível a apelação, poderá ser usado o recurso em sentido estrito, ainda que somente se recorra de parte da decisão;Do Ministério Público poderá renunciar ao recurso, bem como desistir do recurso que haja interposto nos crimes cuja ação seja pública incondicionada;Eno concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204370481Direito Processual PenalNo que diz respeito à violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da chamada Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a afirma...Questão 457941204381876Direito Processual PenalFrancisco foi condenado a uma pena de quinze anos de reclusão por crime de homicídio, com sentença transitada em julgado, já tendo cumprido integralme...Questão 457941204388070Direito Processual PenalNo que tange ao exame de corpo de delito e perícias em geral, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941204389591Direito Processual PenalA violência doméstica, devido à interferência na vida de uma mulher, deve prever, para o atendimento das vítimas, uma equipe multidisciplinar, cujas a...Questão 457941204390267Direito Processual PenalSobre os recursos em processo penal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204398104Direito Processual PenalA intimação de réu solto assistido pela Defensoria Pública ou patrocinado por advogado dativo, quanto à sentença penal condenatória, deve ocorrer:Questão 457941204398236Direito Processual PenalEm decorrência de divórcio judicialmente homologado, Afrodite e Ares tiveram fixada a guarda compartilhada dos seus filhos Eros, Antero e Harmonia. Em...Questão 457941204417196Direito Processual PenalEm determinado processo, após encerrar a instrução oral dos autos e por não haver qualquer diligência a ser requerida pelas partes, o magistrado, dian...Questão 457941204431072Direito Processual PenalCaio foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo, previsto no artigo 157, caput, do Código Penal, por ter subtraído, mediante o emprego de v...Questão 457941204989808Direito Processual PenalDaniel foi denunciado pela prática do crime de instigação ao suicídio. Após a fase de instrução, o Juiz pronunciou o réu, afirmando ser Daniel totalme...