Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204376963As regras de competência se destinam a delimitar o espaço de atuação de cada órgão julgador, a partir de diversos critér...1457941204376963Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Competência Jurisdicional no Processo CivilAs regras de competência se destinam a delimitar o espaço de atuação de cada órgão julgador, a partir de diversos critérios de fixação e modificação.Sobre os critérios de fixação e modificação da competência, assinale a afirmativa correta.AA competência determinada em razão da pessoa é derrogável por convenção das partes.BPara as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa.CReputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido, mas não a causa de pedir.DA incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão prejudicial de contestação.EA ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204339478Código de Processo Civil (CPC)Durante audiência de instrução e julgamento em ação de responsabilidade civil por erro médico, o juiz determinou, a requerimento da parte autora, a in...Questão 457941204340414Código de Processo Civil (CPC)O dever de fundamentação das decisões judiciais é importante mecanismo de controle da atividade jurisdicional no Estado Democrático de Direito. Com ef...Questão 457941204343652Código de Processo Civil (CPC)Pessoa jurídica de direito público ajuizou ação de procedimento comum em face de um servidor integrante de seus quadros, requerendo em sua petição ini...Questão 457941204370944Código de Processo Civil (CPC)Tendo um menor incapaz ajuizado ação em que pleiteava a condenação do demandado a lhe pagar verbas indenizatórias em razão das lesões que sofrera em u...Questão 457941204384047Código de Processo Civil (CPC)O juízo da 1ª Vara Cível da Comarca X proferiu sentença em demanda envolvendo as partes “A” e “B”. Exaurido o prazo recursal e aperfeiçoado o trânsito...Questão 457941204385421Código de Processo Civil (CPC)Sobre os precedentes judiciais, é correto afirmar que, como técnica de julgamento:Questão 457941204399969Código de Processo Civil (CPC)A vedação a que o juiz condene o réu a pagar quantia superior àquela que é pedida na petição inicial é uma consequência da seguinte característica da ...Questão 457941204408107Código de Processo Civil (CPC)Maria e Fátima foram citadas em uma demanda indenizatória proposta por João, sob o rito comum. Após audiência de mediação, que restou infrutífera, ape...Questão 457941204409796Código de Processo Civil (CPC)Tendo sido formulados na petição inicial dois pedidos, o juiz, após encerrada a fase postulatória, pronunciou, quanto a um deles, a prescrição do dire...Questão 457941204420785Código de Processo Civil (CPC)Uma questão preliminar cujo acolhimento não pode levar à prolação de sentença terminativa é: