Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941204378414Sobre as contribuições de servidores públicos federais aos respectivos planos de previdência complementar, é correto afi...1457941204378414Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Previdência ComplementarSobre as contribuições de servidores públicos federais aos respectivos planos de previdência complementar, é correto afirmar queAas contribuições do patrocinador estatal e do participante incidirão sobre a remuneração integral do servidor, desde que este tenha aderido voluntariamente ao plano previdenciário complementar.Ba alíquota da contribuição do patrocinador estatal será, em regra, igual à do participante, não podendo exceder o percentual de 8,5%, mesmo que o servidor faça aportes superiores.Co servidor participante não possui qualquer ingerência na escolha das alíquotas de contribuição, as quais são necessariamente fixadas em regulamento, de acordo com as premissas atuariais do plano de benefício.Dalém da contribuição normal, o participante poderá contribuir facultativamente, com contrapartida do patrocinador, com contribuição adicional, na forma do regulamento do plano.Eas contribuições normais do servidor público federal ao plano de previdência complementar são submetidas a reserva legal, somente podendo ser alteradas por lei ordinária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204329495Direito PrevidenciárioDurante uma capacitação sobre benefícios previdenciários na AMAZUL, a equipe de Gestão de Pessoas revisou critérios utilizados pela perícia médica do ...Questão 457941204342113Direito PrevidenciárioA Emenda Constitucional nº 103/2019 trouxe diversas alterações nos regimes previdenciários vigentes no Brasil.No aspecto específico dos regimes própri...Questão 457941204348707Direito PrevidenciárioMaria Fernanda é viúva de Antônio Pedro. Soube, por sua vizinha, no ano de 2020, de uma revisão de Direito Previdenciário, importante forma de melhora...Questão 457941204356535Direito PrevidenciárioMarcela é empregada em uma sociedade empresária localizada em Cancela Preta, bairro de Macaé/RJ.No contracheque de Marcela há diversas rubricas, todas...Questão 457941204357028Direito PrevidenciárioCustódio mantinha união estável com Regina há 13 anos, sendo que ela ocupava o cargo de Assistente Previdenciário no Instituto de Previdência Social d...Questão 457941204378407Direito PrevidenciárioJorge Lemos, empregado de determinada sociedade empresária no segmento de construção civil, é acometido de doença respiratória comprovadamente relacio...Questão 457941204378421Direito PrevidenciárioManuel Dias, servidor do Estado do Rio de Janeiro, requer exoneração do cargo público de provimento efetivo que ocupava até então, iniciando suas ativ...Questão 457941204384058Direito PrevidenciárioJoaquim, porteiro regularmente contratado por um prédio residencial, no qual habita e atua profissionalmente há vinte anos, sofre mal súbito durante s...Questão 457941204385838Direito PrevidenciárioAcerca do salário de contribuição previdenciário, na forma da Lei nº 8.212/91, é correto afirmar queQuestão 457941204409658Direito PrevidenciárioJoão, advogado autônomo, procura instituição financeira de sua confiança para realizar plano de previdência complementar.Nessa situação hipotética, é ...