Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204380825Segundo a CRFB/88, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos ...1457941204380825Ano: 2023Banca: FGVOrganização: FHEMIGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária dos Templos ReligiososSegundo a CRFB/88, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto.Acerca da previsão, é correto afirmar que se trata deAisenção tributária.Bimunidade tributária.Cexceção ao Princípio da Legalidade.Danistia tributária.Emoratória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324137Direito TributárioA Lei Complementar nº 214/2025 instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).Esse imposto é de competência compartilhada entreQuestão 457941204327389Direito TributárioO Município Alfa exige, por lei local, o pagamento de taxas para: (i) realizar vistoria em estabelecimentos que pretendem realizar atendimento ao públ...Questão 457941204331653Direito TributárioO Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditorias operacionais para avaliar o sistema de tributação do consumo no Brasil, abrangendo a União, os...Questão 457941204334185Direito TributárioDe acordo com o CTN, é vedada a revisão de ofício pela autoridade administrativa seQuestão 457941204370999Direito TributárioA sociedade Doces XXX Ltda., localizada no Estado Alfa, é conhecida por seus doces derivados de queijo. Sabendo que o Estado Beta possui uma indústria...Questão 457941204386620Direito TributárioValesca está sofrendo uma execução fiscal proposta pelo Município de Niterói. Ela possui dois veículos, pedras preciosas, além de dois imóveis em seu ...Questão 457941204388351Direito TributárioA prescrição e a decadência tributárias são fenômenos jurídicos que afetam a obrigação tributária em razão do decurso do tempo.Acerca desses fenômenos...Questão 457941204422525Direito TributárioCom referência à competência tributária, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204426425Direito TributárioDeterminado Município da Federação promulga novo Código Tributário Municipal, em 22 de dezembro, fazendo constar que a data de entrada em vigor da lei...Questão 457941204437160Direito TributárioAs alternativas a seguir apresentam atribuições da lei complementar tributária, à exceção de uma. Assinale-a.