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Sobre a organização e o funcionamento da Previdência Social, na forma da Constituição Brasileira de 1988, é correto afirmar que
De acordo com a Constituição Federal e com a Constituição do Estado de Goiás, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integr...
Com o objetivo de preservar o equilíbrio da dívida pública, de modo a evitar o seu crescimento exagerado, com o correlato comprometimento do equilíbri...
Adamastor ajuizou ação popular imputando ao secretário municipal de educação de uma cidade vizinha àquela em que reside a prática de ato lesivo à mora...
O estado Alfa editou a Lei Estadual nº X, assegurando o benefício da gratuidade para certos agentes públicos estaduais no exercício de suas funções, t...
O Estado Alfa editou a Lei nº X, disciplinando parcialmente determinada situação jurídica tratada pela Lei nº Y, do mesmo ente federativo. Aquele dipl...
Considere uma ação em que comunidades indígenas reivindicam o acesso ao ensino fundamental como direito básico.Tendo em vista o que determina a Consti...
O Estado Alfa ingressou com ação judicial em face da União, postulando que fosse reconhecido que, entre os bens do Estado, figuravam as terras devolut...
Assinale a alternativa que apresente competência exclusiva do Congresso Nacional.
O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão.A Constituição da República Feder...
Maria, servidora do Município Alfa, ingressou com ação judicial em face desse ente federativo sob o argumento de que o seu vencimento-base fora fixado...