Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204383073A Resolução CONAMA nº 237/1997 dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o l...1457941204383073Ano: 2023Banca: FGVOrganização: ALE-MADisciplina: Direito AmbientalTemas: Licenciamento Ambiental | Resoluções CONAMAA Resolução CONAMA nº 237/1997 dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental.Acerca do Licenciamento Ambiental, assinale a afirmativa correta.AOs estudos necessários ao processo de licenciamento ambiental deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, que serão integralmente responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais.BA licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á possibilidade de realização de audiências públicas.CO licenciamento de um empreendimento ou atividade poderá ocorrer em mais de um nível de competência, conforme estabelecido pela resolução.DO Poder Público, no exercício de sua competência de controle, poderá expedir licenças ambientais isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.EO IBAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, características e peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204343769Direito AmbientalCom relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos, que foi instituída pela Lei nº 12.305/2010, analise os itens a seguir.I. A prevenção e a precauçã...Questão 457941204345296Direito AmbientalA Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012) estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação. Quanto ao Regime de Proteção das Ár...Questão 457941204359245Direito AmbientalA respeito das questões ambientais que afetam a instalação de uma usina nuclear, analise as afirmativas a seguir.I. A Comissão Nacional de Energia Nuc...Questão 457941204369192Direito AmbientalCerta associação civil, regularmente constituída em 2020, que se destina a atividade de preservação do meio ambiente, ao tomar conhecimento de que det...Questão 457941204370381Direito AmbientalAs Unidades de Conservação (UC) fazem parte das políticas públicas para enfrentar os conflitos socioambientais relativos à gestão da terra e seus recu...Questão 457941204388159Direito AmbientalSobre a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades ...Questão 457941204402297Direito AmbientalJoão, com a vontade livre e consciente, desmatou e explorou economicamente floresta nativa, em terras de domínio público, sem autorização do órgão com...Questão 457941204413898Direito AmbientalA Lei Federal nº 9.433/97 Instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Segundo esse instrumento legal, ao cometer infração de qualquer disposiç...Questão 457941204429014Direito Ambiental“O Mosaico de Unidades de Conservação é previsto pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (Lei 9.985/00) e tem o objetivo d...Questão 457941204989934Direito AmbientalA sociedade empresária Alfa requereu licença ambiental para empreendimento consistente em indústria de cimento que gera materiais particulados, que se...