Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204383705A tutela provisória tem regramento próprio no Código de Processo Civil e engloba as tutelas de urgência e evidência.A re...1457941204383705Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tutelas Provisórias e de UrgênciaA tutela provisória tem regramento próprio no Código de Processo Civil e engloba as tutelas de urgência e evidência.A respeito do tema, é correto afirmar que:Apara a concessão de qualquer tipo de tutela provisória, exige-se a presença de probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo;Bao contrário da sentença, a cognição para fins de análise e eventual deferimento da tutela provisória é exauriente;Ca tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental;Dna tutela provisória de evidência, o juiz sempre poderá decidir liminarmente;Enão é admissível a tutela provisória no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324284Código de Processo Civil (CPC)Com fundamento na Lei nº 10.259/2001, segurado do RGPS ajuizou ação no Juizado Especial Federal buscando revisão de benefício previdenciário por incap...Questão 457941204339587Código de Processo Civil (CPC)José ajuizou ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais em face do Banco X.Sustentou o autor qu...Questão 457941204341186Código de Processo Civil (CPC)Alex, assistido por advogado particular, intentou ação em face de Bernardo e Cláudio (respectivamente, notário e escrevente de uma serventia) pleitean...Questão 457941204341458Código de Processo Civil (CPC)No que concerne à técnica de ampliação do órgão colegiado para votação não unânime, ela não incide no julgamento deQuestão 457941204344958Código de Processo Civil (CPC)Otávio ajuizou, em 1/2/2019, ação indenizatória em face de Renan. O processo foi extinto sem resolução de mérito por conta de abandono da causa, confo...Questão 457941204355292Código de Processo Civil (CPC)JOSÉ ajuizou ação indenizatória em face do Município de Vitória, que tramitou em um dos juizados da fazenda pública da comarca da capital. O Juízo jul...Questão 457941204355485Código de Processo Civil (CPC)Os princípios processuais constituem o alicerce de um sistema processual democrático e constitucional. A seu respeito, tomando em conta as disposições...Questão 457941204369018Código de Processo Civil (CPC)Karina formulou requerimento de tutela cautelar antecedente em face de Rafael, pleiteando o sequestro de dois automóveis que estão sob a posse desse ú...Questão 457941204370095Código de Processo Civil (CPC)Pedro propôs uma ação em face de João, afirmando ser este o causador de um dano em sua propriedade, uma vez que este derrubou o muro de sua casa ao fa...Questão 457941204370935Código de Processo Civil (CPC)Em uma ação sob procedimento comum, a tutela provisória foi indeferida no início da demanda, mas veio a ser concedida na sentença de primeiro grau, qu...