Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204383797A Constituição da República de 1988 dispõe que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja organizada em orçamentos. Ao planejar...1457941204383797Ano: 2023Banca: FGVOrganização: DPE-RSDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaA Constituição da República de 1988 dispõe que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja organizada em orçamentos. Ao planejar o detalhamento das receitas e despesas do orçamento fiscal que integrará a LOA de um dado exercício, um ente estadual deve:Aincluir entidades que compõem o Poder Judiciário;Bapartar o respectivo tribunal de contas, que tem autonomia e orçamento próprio;Cconsiderar somente órgãos e entidades da administração direta subordinados ao Poder Executivo;Dabranger as entidades indicadas expressamente na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que orienta a LOA;Eintegrar os fundos previdenciários ligados a órgãos integrantes da administração direta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331647Orçamento e Finanças PúblicasA classificação funcional da despesa pública, prevista na Lei nº 4.320/1964 e detalhada pela Portaria SOF/MPO nº 42/1999, com alterações pelas Portari...Questão 457941204341426Orçamento e Finanças PúblicasDurante a análise de um projeto de lei orçamentária, um deputado estadual propôs a exclusão de diversas receitas patrimoniais do Estado, sob o argumen...Questão 457941204360687Orçamento e Finanças PúblicasAlém de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará algumas normas definidas pela Lei Complementa...Questão 457941204360748Orçamento e Finanças PúblicasA lei orçamentária anual - LOA é tida como um instrumento de planejamento projetado no exercício anterior para que se execute no exercício seguinte. N...Questão 457941204362535Orçamento e Finanças PúblicasA equipe da secretaria de planejamento de determinado município enviou a proposta orçamentária anual (PLOA) para a apreciação e aprovação do Poder Leg...Questão 457941204364433Orçamento e Finanças PúblicasAlém de dispor critérios objetivos para uma gestão fiscal responsável por parte dos gestores públicos, a Lei Complementar nº 101/2000 especifica eleme...Questão 457941204369383Orçamento e Finanças PúblicasPara a disponibilização de serviços públicos e a promoção da infraestrutura o Estado realiza despesas financeiras que, por sua vez, são custeadas pela...Questão 457941204385252Orçamento e Finanças PúblicasA estrutura da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve apresentar uma série de conteúdos para subsidiar o acompanhamento da gestão fiscal e a elabo...Questão 457941204385725Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos adicionais são um instrumento utilizado para autorizar despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária anual. Há ...Questão 457941204430757Orçamento e Finanças PúblicasO Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) emprega alguns documentos fundamentais para sua operacionalização. Nesse se...