Início/Questões/Direito Internacional Público/Questão 457941204384136O Direito Internacional Público (DIP) trata das relações jurídicas entre os Estados entre si e com organizações internac...1457941204384136Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TRF-1Disciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Fontes do Direito Internacional Público: Costume, Princípios Gerais, Analogia, Equidade | Fontes do Direito Internacional: TratadosO Direito Internacional Público (DIP) trata das relações jurídicas entre os Estados entre si e com organizações internacionais.Na compreensão dessas relações, são as principais fontes do DIP:Aas convenções internacionais, os costumes internacionais e os princípios gerais de direito;Ba constituição dos Estados soberanos, os princípios gerais de direito e a ordem pública interna de cada Estado;Cas convenções internacionais, os princípios gerais de direito e os julgados do Tribunal Penal Internacional;Dos costumes internacionais e internos de cada Estado, os princípios gerais de direito e o Código de Bustamante;Eas convenções internacionais, os costumes internacionais e as decisões vinculantes das Supremas Cortes dos Estados envolvidos na relação jurídica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324315Direito Internacional PúblicoA Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, também conhecida como a Convenção da Apostila, tem com...Questão 457941204344168Direito Internacional PúblicoEm 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu 17 objetivos globais, chamados Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), a serem imple...Questão 457941204369749Direito Internacional PúblicoQuando uma determinada matéria não é apropriada, no momento, para ser objeto de uma Convenção, o instrumento de que a OIT se vale para dar destaque ao...Questão 457941204377143Direito Internacional PúblicoSurgiu entre os Estados X e Y uma disputa relativa a uma situação ocorrida na área do comércio exterior. O Estado X alegou a seu favor um costume inte...Questão 457941204389963Direito Internacional PúblicoEm determinada comissão temporária instaurada no âmbito do Senado Federal, surgiu o debate em relação ao processo formativo do jus cogens e à sua infl...Questão 457941204390294Direito Internacional PúblicoDe acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204413372Direito Internacional PúblicoNo que se refere ao instituto da extradição afeita ao Processo Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204421475Direito Internacional PúblicoEm relação ao MERCOSUL, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:( ) A implantação do MERCOSUL foi iniciada com o Tratado de Assunção,...Questão 457941204989685Direito Internacional PúblicoEstado estrangeiro solicita, por via diplomática, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública brasileiro (MJSP), com base em tratado, com promessa de...Questão 457941204989764Direito Internacional PúblicoVocê atua, como advogado(a), em um caso em que seu cliente, Luka, croata, de 65 anos de idade e 6 anos de residência fixa no Brasil, sem família no pa...