Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204385846Acerca do instituto do parcelamento tributário, à luz do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a afirmativa correta...1457941204385846Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Receita FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Parcelamento FiscalAcerca do instituto do parcelamento tributário, à luz do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a afirmativa correta.ALei específica pode excluir a incidência de juros em caso de parcelamento do crédito tributário.BAo parcelamento não se aplicam, subsidiariamente, as disposições do Código Tributário Nacional (CTN) relativas à moratória.CA inexistência de lei específica local dispondo sobre as condições de parcelamento dos créditos tributários do devedor em recuperação judicial importa aplicação da lei geral federal de parcelamento.DO parcelamento é modalidade de exclusão do crédito tributário.EO parcelamento é modalidade de extinção do crédito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204351707Direito TributárioCom relação aos contribuintes, o lançamento e o recolhimento do ISS, é correto afirmar queQuestão 457941204358424Direito TributárioCom relação ao fato gerador, incidência e base de cálculo do IPTU previsto no Código Tributário Municipal de Nova Iguaçu, analise as afirmativas a seg...Questão 457941204360695Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal de 1988 (CRFB/88), pertencem aos MunicípiosQuestão 457941204361413Direito TributárioA base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS é definida pela Constituição Federal como o valor...Questão 457941204377777Direito TributárioAcerca da repartição constitucional de receitas tributárias, pertencem aos Municípios:Questão 457941204385994Direito Tributário100% Lucros Ltda., sociedade empresária brasileira, possui uma filial sediada em país estrangeiro qualificado pela Secretaria Especial da Receita Fede...Questão 457941204390705Direito TributárioO Estado Z tem créditos tributários e estes são preferenciais em relaçãoQuestão 457941204402453Direito TributárioO Estado X, percebendo que o Estado Y estava atualmente mantendo irregularmente um benefício fiscal de ICMS, sem a devida autorização de convênio do C...Questão 457941204413494Direito TributárioSobre a constituição do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir.I. A entrega da declaração de rendimentos, seja mediante DCTF, GFIP e GIA ...Questão 457941204428731Direito TributárioRelacione as definições a seguir, com as figuras tributárias correspondentes.1. é a unidade de medida adotada pela lei tributária, quando houver alíqu...