Um dos objetivos da atuação do Ministério Públi...

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: MPSPDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS)

Um dos objetivos da atuação do Ministério Público de São Paulo na área de saúde é fiscalizar a prestação adequada de serviços de saúde, zelando pela aplicação dos princípios que orientam a forma de funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), entre os quais consta o da

igualdade, pelo qual o SUS deve atender a todos os cidadãos brasileiros.

universalidade, pelo qual o SUS deve cuidar de todos da mesma forma, sem nenhum tipo de discriminação.

gratuidade, pelo qual o SUS deve prestar serviços sem exigir pagamento de quem recebe até um salário-mínimo.

participação cidadã, pelo qual o SUS deve ser avaliado pela Secretaria de Saúde, integrada de forma paritária por usuários, governo e profissionais de saúde.

integralidade, pelo qual o SUS deve assegurar a todos os serviços necessários, desde o simples atendimento ambulatorial até os atendimentos mais complexos.

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