Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204386339Quanto aos institutos da transação penal, da suspensão condicional do processo e do acordo de não persecução penal, é co...1457941204386339Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)Texto associadoBloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito EleitoralQuanto aos institutos da transação penal, da suspensão condicional do processo e do acordo de não persecução penal, é correto afirmar que:Apoderá o juiz homologar acordo de não persecução penal se for cabível a transação penal e o agente já tiver sido beneficiado, nos cinco anos anteriores ao cometimento da infração, com a suspensão condicional do processo;Bpoderá o Ministério Público oferecer acordo de não persecução penal, em favor do agressor, nos crimes praticados com violência contra a mulher por razões da condição do sexo feminino;Cpoderá o Ministério Público oferecer transação penal para as infrações penais praticadas sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja igual a quatro anos;Dpoderá o juiz oferecer de ofício a suspensão condicional do processo ao acusado, se não o fizer o promotor de justiça;Epoderá o Ministério Público utilizar como justificativa para o não oferecimento de suspensão condicional do processo o descumprimento do acordo de não persecução penal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204349566Direito Processual PenalEm tema de ação penal, é correto afirmar queQuestão 457941204370481Direito Processual PenalNo que diz respeito à violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da chamada Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a afirma...Questão 457941204377950Direito Processual PenalFausto e Laerte integram organização criminosa formada para a prática de delitos de extorsão e estão entabulando acordo de colaboração premiada com o ...Questão 457941204380320Direito Processual PenalRaquel e Denise foram investigadas pela prática do crime de peculato (Art. 312 do CP; pena: reclusão, de dois a doze anos, e multa) ocorrido, em tese,...Questão 457941204384074Direito Processual PenalO avanço tecnológico apresentou novos desafios no campo probatório do direito processual penal, ensejando, com isso, colisão entre os interesses públi...Questão 457941204388572Direito Processual PenalConsoante a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa que corretamente correlaciona o uso de princípios do Processo Penal.Questão 457941204400379Direito Processual PenalUm oficial de justiça, após procurar o réu em seu domicílio por duas vezes, sem o encontrar, e suspeitando de que este está se ocultando para evitar s...Questão 457941204415523Direito Processual PenalFoi instaurado inquérito policial, no Rio de Janeiro, para apurar as condições da morte de Maria, que foi encontrada já falecida em seu apartamento, o...Questão 457941204420800Direito Processual PenalNo dia 24 de julho de 2014, Márcio e Emerson, em uma discussão do trabalho, ofenderam a honra de Frederico. Configurado o crime de injúria, delito est...Questão 457941204429612Direito Processual PenalNo tocante à citação, aponte a afirmativa correta.