Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204386617Leis de iniciativa do Poder Executivo da União estabelecerão o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçame...1457941204386617Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - Pref. Niterói - RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ferramentas de PlanejamentoLeis de iniciativa do Poder Executivo da União estabelecerão o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.Em relação ao Plano Plurianual, é correto afirmar que a lei que o instituir:Aestabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública;Bcompreenderá as metas e prioridades da administração pública federal;Corientará a elaboração da lei orçamentária anual;Destabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital;Eestabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204339939Orçamento e Finanças PúblicasEm uma entidade do setor público, a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, além das informações das...Questão 457941204340608Orçamento e Finanças PúblicasO Município XYZ tem enfrentado crescentes pressões por mais eficiência nos gastos públicos. Ao iniciar a elaboração do orçamento para o próximo exercí...Questão 457941204350396Orçamento e Finanças PúblicasA seção II do Capítulo II da Lei Complementar nº 101/2000 trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias cujo projeto engloba, em cada exercício, as normas ...Questão 457941204359650Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) dispõe sobre as despesas obrigatórias de caráter continuado. Com relação ao tema, anal...Questão 457941204383797Orçamento e Finanças PúblicasA Constituição da República de 1988 dispõe que a Lei Orçamentária Anual (LOA) seja organizada em orçamentos. Ao planejar o detalhamento das receitas e...Questão 457941204392340Orçamento e Finanças PúblicasO Relatório de Gestão Fiscal (RGF) foi previsto na LRF como um mecanismo para auxiliar no acompanhamento da gestão fiscal pelos poderes e órgãos da ad...Questão 457941204393705Orçamento e Finanças PúblicasAo elaborar os instrumentos orçamentários, principalmente a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, os entes públicos deverão esta...Questão 457941204401927Orçamento e Finanças PúblicasPara efeitos da Lei nº 4.320/64, consideram-se subvenções as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas. Nesse ...Questão 457941204418889Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos destinados ao reforço de dotação orçamentária são:Questão 457941204419938Orçamento e Finanças PúblicasEm uma determinada unidade da federação, a Secretaria Estadual de Habitação precisa descentralizar um crédito orçamentário para o Fundo Estadual de Ha...