Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204387036Maria tem diversos débitos tributários com o Município de Niterói em taxas e impostos, por obrigação própria e como resp...1457941204387036Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - Pref. Niterói - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Privilégios CreditóriosMaria tem diversos débitos tributários com o Município de Niterói em taxas e impostos, por obrigação própria e como responsável tributário. O pagamento será feito da seguinte forma:Aem primeiro lugar as taxas, e depois os impostos;Bna ordem decrescente dos prazos de prescrição;Cna ordem crescente dos montantes;Dem primeiro lugar aos decorrentes de responsabilidade tributária e, em segundo lugar, aos débitos por obrigação própria;Eem qualquer ordem, pois não há prioridade entre os decorrentes de responsabilidade tributária e os por obrigação própria.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204323986Direito TributárioO Estado Alfa instituiu, pela lei ordinária estadual XXX/2023, publicada em 11/09/2023, a incidência de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automo...Questão 457941204327390Direito TributárioUm deputado estadual propõe 3 (três) projetos de lei estadual ordinária, a saber:• Projeto de Lei I - estabelece novas formas de contagem de prazo pre...Questão 457941204348307Direito TributárioDe acordo com os princípios e regras expressamente previstas na Constituição Federal de 1988 (EC 132/2023), é correto afirmar queQuestão 457941204368950Direito TributárioOs artigos 107 a 112, do Código Tributário Nacional (CTN), tratam sobre a interpretação e a integração da legislação tributária.Com relação ao tema, a...Questão 457941204371393Direito TributárioEm Fiscalização Tributária, o prazo decadencial refere-se ao intervalo de tempoQuestão 457941204389764Direito TributárioNo que se refere ao direito de creditamento do IPI na entrada de insumos, matéria-prima e material de embalagem adquiridos juntos à Zona Franca de Man...Questão 457941204392556Direito TributárioMarcos, proprietário de três imóveis em Palmas/TO e domiciliado nesse Município, resolve em 2021 fazer doação de um dos imóveis a seu único herdeiro, ...Questão 457941204412000Direito TributárioRicardo, um trabalhador rural, ao receber a notificação do lançamento de ofício do Imposto Territorial Rural (ITR) atinente ao seu sítio, resolveu ent...Questão 457941204427495Direito TributárioO contribuinte realiza o fato gerador de ICMS em 01.03.2004. Em março de 2008 a fiscalização, percebendo que o contribuinte não havia declarado nem re...Questão 457941204431679Direito TributárioQuanto às taxas, é correto afirmar que