Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204389764No que se refere ao direito de creditamento do IPI na entrada de insumos, matéria-prima e material de embalagem adquirid...1457941204389764Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos IndustrializadosNo que se refere ao direito de creditamento do IPI na entrada de insumos, matéria-prima e material de embalagem adquiridos juntos à Zona Franca de Manaus, é correto afirmar queAhaverá direito ao creditamento de IPI, ainda que nas aquisições sob o regime de isenção, uma vez que a Constituição Federal prevê incentivos regionais à Zona Franca de Manaus.Bnão haverá direito ao creditamento de IPI na entrada de insumos adquiridos sob o regime de isenção, em razão do caráter extrafiscal do referido imposto.Csomente haverá direito ao creditamento de IPI se os insumos provenientes da Zona Franca de Manaus forem tributados, quando da aquisição, em consonância ao princípio da não cumulatividade.Dno caso de aquisição sob o regime de isenção, somente haverá direito ao creditamento se não houver produto similar no restante do País, pelo princípio da não-concorrência.Ehaverá direito ao creditamento de IPI, ainda que nas aquisições sob o regime de isenção, se requerido pelo adquirente, junto ao Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA e junto à Secretaria da Receita Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324501Direito TributárioA Fazenda Pública do Estado X, sem a realização de protesto ou tentativa extrajudicial de solução do conflito, promoveu execução fiscal em face de Ped...Questão 457941204325891Direito TributárioDurante a lavratura de uma escritura pública de compra e venda de um imóvel urbano, o tabelião verifica que o imóvel possui dívida de IPTU, referente ...Questão 457941204350209Direito TributárioÉ unânime no Direito que os princípios ganharam força normativa no ordenamento jurídico, sendo dotados de cogência e eficácia, com aplicabilidade plen...Questão 457941204370167Direito TributárioNo Brasil os tributos constituem a principal fonte de receitas públicas para o Estado.Assinale a opção que define tributo corretamente.Questão 457941204371451Direito TributárioNem tudo o que se paga ao Governo pode ser considerado tributo seguindo as regras do Sistema Tributário Nacional.Por exemplo, entre os pagamentos ao G...Questão 457941204393829Direito TributárioSobre a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD) no Estado da Bahia, assinale a afirmativa ...Questão 457941204395222Direito TributárioNosso sistema tributário caracteriza-se por tributos específicos que devem ser recolhidos por cada entre federativo.Tratando apenas de impostos, assin...Questão 457941204399782Direito TributárioLucas tomou posse, com ânimo de dono, de mansão em área urbana que pertencera a seu falecido tio, localizada em zona nobre da cidade.A fiscalização, t...Questão 457941204431678Direito TributárioA respeito do lançamento, é correto afirmar queQuestão 457941204989847Direito TributárioUm contrato de locação residencial traz cláusula expressa de que ao locatário caberá o encargo de pagar diretamente, para o Município ou a rede bancár...