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Assinale a opção que contém uma hipótese em que prova obtida é lícita.
A prova pericial por ter base científica, tem prevalência em relação a outros elementos de convicção.Sobre perícia e laudo pericial, é correto afirmar...
Compete à equipe de atendimento multidisciplinar atuante nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres, entre outras atribuições q...
No tocante à prisão preventiva, avalie as seguintes disposições:I. A prisão preventiva poderá ser decretada na fase pré processual ou em qualquer fase...
No tocante aos institutos chamados despenalizadores do acordo de não persecução penal, da transação penal e da suspensão condicional do processo poder...
Após a 1ª fase do procedimento bifásico inerente ao Tribunal do Júri, o juiz entende que, muito embora exista, no caso concreto, prova da materialidad...
João, indiciado em inquérito policial pela suposta prática de crimes de estelionato e falsidade ideológica, foi submetido a identificação criminal, em...
Com relação ao arquivamento do inquérito policial, é correto afirmar, de acordo com as leis atualmente aplicáveis à matéria, que:
O inquérito policial é procedimento administrativo que possui características próprias destacadas pela doutrina e pela jurisprudência.Com relação ao t...
Kaique, primário e de bons antecedentes, sem qualquer outra anotação em sua folha de antecedentes criminais, foi denunciado pela prática do crime de f...
Douglas responde a ação penal, na condição de preso cautelar, pela práca do crime de furto qualificado, sendo ele triplamente reincidente específico. ...