Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204387690Assinale a opção que indica o percentual a que os Estados e o Distrito Federal terão direito a título de repartição das ...1457941204387690Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SEFAZ-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Produtos Industrializados | Distribuição das Receitas TributáriasAssinale a opção que indica o percentual a que os Estados e o Distrito Federal terão direito a título de repartição das receitas tributárias oriundas da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados.A21,5% (vinte e um inteiros e cinco décimos por cento) através do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e 20% (vinte por cento), proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.B22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento) através do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e 20% (vinte por cento), proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.C22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento) através do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e 10% (dez por cento), proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.D22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento) através do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e nenhum percentual das respectivas exportações de produtos industrializados.E21,5% (vinte e um inteiros e cinco décimos por cento) através do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e 10% (dez por cento), proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204340882Direito TributárioDeterminada lei estadual, editada no mês de agosto de 2024, estabeleceu alíquotas menores para o IPVA incidente sobre a propriedade de veículos elétri...Questão 457941204342165Direito TributárioA Receita Federal do Brasil instaurou processo administrativo fiscal para apuração da suposta falta de pagamento, por parte da sociedade empresária Be...Questão 457941204348881Direito TributárioO Estado Beta editou a Lei estadual nº Y, instituindo o programa estadual de crescimento econômico, que tem como um dos pilares o diferimento do recol...Questão 457941204369646Direito TributárioO Simples Nacional é a forma de tributação mais utilizada no Brasil pelas pessoas jurídicas, desde que possível o seu enquadramento no modelo previsto...Questão 457941204385872Direito TributárioÉ devido o Imposto de Importação sobre a entrada de mercadoria estrangeira no território nacional na seguinte hipótese:Questão 457941204392543Direito TributárioO prefeito do Município Alfa consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de ser majorado o valor venal dos imóveis, via decreto, sem a prévia...Questão 457941204394994Direito TributárioSobre os tributos que podem ser instituídos, sempre temos de estar atentos sobre a competência de cada ente federativo.No que se refere aos Estados, e...Questão 457941204402431Direito TributárioA empresa XYZ Ltda. impetrou mandado de segurança para ver reconhecido seu direito de compensação, com encontro de contas a ser realizado em sede admi...Questão 457941204431682Direito TributárioEm relação à prescrição e decadência no âmbito tributário, é correto afirmar queQuestão 457941204440545Direito TributárioA União, desejando implementar política pública de fomento ao povoamento do interior do país, concedeu isenção de IPTU no território de alguns Municíp...