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Sobre o Imposto sobre Grandes Fortunas, imposto de competência da União e que jamais foi instituído, assinale a afirmativa correta.
Assinale a opção que indica, corretamente, os princípios constitucionais que fundamentam a criação de regimes especiais de fiscalização aplicáveis a g...
Acerca dos princípios constitucionais tributários, inclusive aqueles introduzidos com a Reforma Tributária, avalie os itens a seguir.I. O princípio da...
Um magistrado vinculado ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco deve controlar a conduta fiscalizatória de um auditor-fiscal do Tesouro Estadua...
Considerando a disposto no Art. 150, inciso VI, alínea b, da CRFB/88, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que trata da imunidade ...
Em relação ao princípio da legalidade tributária, considerando a jurisprudência sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:I. A definição de prazo ...
A sociedade empresária RSTU entrou com uma ação contra a União por entender que houve ilegalidade e violação do seu sigilo fiscal, na divulgação de in...
Maria, manicure que aufere cerca de R$2.500,00 por mês, desejando regularizar sua atividade profissional, registrou-se como Microempreendedora Individ...
Com relação à interpretação autêntica da lei tributária, assinale a afirmativa correta.
Com relação respectivamente à isenção, imunidade e à não incidência, é correto afirmar que
Um contrato de locação residencial traz cláusula expressa de que ao locatário caberá o encargo de pagar diretamente, para o Município ou a rede bancár...