Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204389052De acordo com Lei 12.527/2011, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos especí...1457941204389052Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TRT-13Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorDe acordo com Lei 12.527/2011, cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar, entre outros pontos, a gestão transparente da informação, o que é feito do seguinte modo:Apropiciando amplo acesso e divulgação da informação.Bpermitindo a publicação nas revistas especializadas.Cgarantindo a sua disponibilidade, autenticidade e integridade.Dgarantindo a adequação da informação às características qualitativas fundamentais.Eimplementando e acompanhando resultados dos programas, projetos e ações relacioncionados à informação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204332425Legislação FederalDe acordo com o disposto na LAI, determinadas informações públicas podem ser classificadas em diferentes graus de sigilo, conforme o potencial risco q...Questão 457941204341820Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei n.° 12.527/2011, reforça o compromisso da Administração Pública com a transparência e a ética, promovendo o ac...Questão 457941204342703Legislação FederalDe acordo com a política vigente, todos têm direito ao acesso à informação.Esse requisito será cumprido:Questão 457941204343171Legislação FederalIndignado com as dificuldades que vinha enfrentando para se deslocar na Cidade do Rio de Janeiro utilizando meio de transporte coletivo, um cidadão ap...Questão 457941204347763Legislação FederalNos processos de licenciamento ambiental em que o Iphan participe, a Portaria nº 25, de 15 de junho de 2021, estabelece que, por meio do Sistema de Av...Questão 457941204370277Legislação FederalApesar de seu uso recorrente, o vocábulo startups recebeu uma definição legal apenas em 2021, com a Lei Complementar nº 182.Segundo essa lei complemen...Questão 457941204385287Legislação FederalCom base na Lei nº 11.904/2009, que estabelece o Estatuto dos Museus, as atividades da cadeia operatória que fundamentam as ações desenvolvidas em tod...Questão 457941204390026Legislação FederalAcerca do Estatuto de Defesa do Torcedor e regulamento de competições, analise as afirmativas a seguir.I. O regulamento e as tabelas da competição dev...Questão 457941204394872Legislação FederalDe acordo com a Lei Complementar nº 105/2001, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras, assinale a opção que não é consider...Questão 457941204394990Legislação FederalA LC 123/2006 criou a figura do Microempreendedor Individual – MEI no claro intuito de permitir a formalização de mais trabalhadores sem também permit...