Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204389866Sobre as medidas investigativas admitidas pela Lei nº 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas), assinale ...1457941204389866Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei de Organizações CriminosasSobre as medidas investigativas admitidas pela Lei nº 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas), assinale a afirmativa correta.AAs medidas de captação ambiental e de interceptação telefônica têm os mesmos requisitos legais.BAs provas fornecidas pelo colaborador não poderão ser aproveitadas em caso de rescisão do acordo de colaboração.CA ação controlada deve ser autorizada judicialmente.DO Ministério Público pode deixar de denunciar o líder da organização se ele for o primeiro a colaborar para a apuração de delito desconhecido das autoridades.EO agente infiltrado não será punido se cometer delitos no interesse da organização, a menos que tenha excedido aos limites estabelecidos judicialmente e lhe fosse exigível comportamento diverso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325884Direito Processual PenalConsiderando-se a fronteira que o Estado de Mato Grosso do Sul possui com o Paraguai e com a Bolívia, Lucas, agente público do referido ente federativ...Questão 457941204334595Direito Processual PenalApós a observância das formalidades constitucionais e legais, Caio foi pronunciado pelo juízo competente da Comarca de Caxias do Sul (RS), pela prátic...Questão 457941204342050Direito Processual PenalMaria, Defensora Pública do Estado de Pernambuco, ministrou aula aos servidores da referida instituição, com o objetivo de qualificá-los sobre a legis...Questão 457941204370112Direito Processual PenalJoão, membro do Ministério Público, recebe a pauta de audiências da Vara Criminal onde atua, para um determinado dia da semana. Ao ler o documento, o ...Questão 457941204370481Direito Processual PenalNo que diz respeito à violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da chamada Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a afirma...Questão 457941204380324Direito Processual PenalWeber Júnior foi condenado a pena de quatro anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto, por crime de roubo de um telefone c...Questão 457941204394510Direito Processual PenalO juiz criminal aplicou a Roberto uma pena alternativa pelo crime de vandalismo em uma parada de ônibus.A Política Nacional de Alternativas Penais tem...Questão 457941204402391Direito Processual PenalO juiz deve ser imparcial e competente. Para assegurar a imparcialidade, a Constituição da República de 1988 estabelece garantias (Art. 95, caput) e v...Questão 457941204418407Direito Processual PenalGabriel, preso em flagrante em Rondônia, residente da cidade do Cuiabá, foi denunciado, perante o juízo competente, pela prática de diversos delitos e...Questão 457941204440352Direito Processual PenalQuanto à intimação da sentença, é correto afirmar que: