Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204390712As CIDEs – Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico – decorrem da necessidade de uma intervenção estatal e...1457941204390712Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuição de Intervenção no Domínio EconômicoAs CIDEs – Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico – decorrem da necessidade de uma intervenção estatal em um setor econômico e têm finalidade específica.Sobre estes tributos, é correto afirmar queAnão incidirão sobre receitas de exportação e importação de produtos estrangeiros.Bnão poderão incidir uma única vez.Cpoderão ter alíquotas ad valorem com base no faturamento, na receita bruta ou no valor da operação.Da pessoa natural destinatária das operações de importação não poderá ser equiparada a pessoa jurídica.Enão poderão incidir sobre serviços.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204334185Direito TributárioDe acordo com o CTN, é vedada a revisão de ofício pela autoridade administrativa seQuestão 457941204363821Direito TributárioJoão comprou um veículo de Maria. A transferência não foi comunicada ao órgão de trânsito competente.Por conta disso, o Estado competente incluiu Mari...Questão 457941204387025Direito TributárioA Lei nº XX, de 10 de novembro de 2022 da União, aumentou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), não fixando data específica par...Questão 457941204387354Direito TributárioContribuinte foi autuada por fato objetivo de ter excluído da base de cálculo do ITR área de preservação permanente, sem declaração específica do IBAM...Questão 457941204387695Direito TributárioSobre o Imposto sobre Grandes Fortunas, imposto de competência da União e que jamais foi instituído, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204394779Direito TributárioAntônio teve auto de infração lavrado em seu desfavor pela omissão do recolhimento de tributo, por ter prestado declarações falsas sobre seus rendimen...Questão 457941204411674Direito TributárioSobre a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços (ICMS), assinale a opção que apresenta duas assertivas corr...Questão 457941204425642Direito TributárioA Empresa Doce Sabor, que tem duas atividades distintas, é produtora de queijos artesanais e vinhos finos de mesa. Com receita bruta anual total de R$...Questão 457941204425643Direito TributárioEm determinado Município da Federação foi promulgada lei em que o IPTU sofreria atualização de acordo com um Catálogo Geral de Logradouros por Bairro....Questão 457941204989568Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 prevê que Estados, Distrito Federal e Municípios terão competência para criar e cobrar o imposto sobre serviços de qual...