Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204391280Considerando o regramento legal brasileiro previsto no Código de Processo Penal atinente à perícia, assinale a afirmativ...1457941204391280Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prova Pericial e Exame de Corpo de DelitoConsiderando o regramento legal brasileiro previsto no Código de Processo Penal atinente à perícia, assinale a afirmativa correta.ANa falta de perito oficial, o exame será realizado por uma pessoa idônea, com reconhecida experiência na área, independentemente de qualificação acadêmica formal.BA formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico por ocasião da perícia é faculdade exclusiva do Ministério Público e do acusado.CO assistente técnico atuará desde o início dos trabalhos periciais, independentemente do momento de sua admissão pelo juiz, devendo ser refeitos os atos praticados previamente à sua nomeação.DTratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, mas as partes deverão indicar apenas um assistente técnico.EO exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324346Direito Processual PenalPedro e Paulo foram indiciados em inquérito policial pela prática do crime de domínio social estruturado cometido por organização criminosa ultraviole...Questão 457941204349883Direito Processual PenalQuanto aos atos processuais, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204349961Direito Processual PenalQuanto ao habeas corpus, avalie as afirmações a seguir:I. A coação à liberdade de locomoção será ilegal quando quem a ordenar não tiver competência pa...Questão 457941204362116Direito Processual PenalPara os efeitos da Lei Maria da Penha, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cau...Questão 457941204397958Direito Processual PenalSobre a colaboração premiada e sua aplicação e/ou interpretação pelos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:Questão 457941204400379Direito Processual PenalUm oficial de justiça, após procurar o réu em seu domicílio por duas vezes, sem o encontrar, e suspeitando de que este está se ocultando para evitar s...Questão 457941204402398Direito Processual PenalMaria foi presa em flagrante transportando dois quilos de cocaína. O motorista do veículo e o outro acompanhante lograram fugir sem serem identificado...Questão 457941204403116Direito Processual PenalRelativamente à prova testemunhal, é correto afirmar que:Questão 457941204409387Direito Processual PenalO Ministério Público ofereceu denúncia em face de Caio, imputando-lhe a prática do crime de aborto sem o consentimento da gestante. Ao final da primei...Questão 457941204431077Direito Processual PenalEm julgamento realizado no Plenário do Tribunal do Júri, a defesa sustenta a ausência de dolo na conduta do réu e pugna pela desclassificação do crime...