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No tocante ao sequestro de bens, é correto afirmar que:
Caio e Isabela, ambos maiores e capazes, namoraram durante anos, embora nunca tenham residido em conjunto. No curso do relacionamento, o casal aliment...
À luz da atual jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o tema prisão, avalie as assertivas a seguir.I. Consoante a jurisprudência do Superior Tr...
Hermes responde, em juízo, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado. Finda a instrução processual, o Ministério Público apresentou alega...
Em relação à teoria da prova e a licitude do acesso a aplicativos de mensagens do investigado ou réu, é correto afirmar que:
Sobre as medidas cautelares pessoais, é correto afirmar que:
Funcionário público com atribuição compareceu, munido de mandado de busca e apreensão, a determinada residência para realizar busca e apreensão de cad...
O Delegado de Polícia, no ano de 2015, toma conhecimento da existência de organização criminosa que atua na área da circunscrição de sua Delegacia, ra...
Secretaria do Ministério Público recebe representação onde se narra a prática de um crime comum por imputável em concurso de agentes com adolescente, ...
Sobre os atos de comunicação processuais, é correto afirmar que:
Gregório é defensor público no Estado do Rio de Janeiro, cuja Constituição lhe assegura foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça local.D...