Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204393555Quanto à teoria geral dos recursos e os recursos em espécie no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dom...1457941204393555Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo PenalQuanto à teoria geral dos recursos e os recursos em espécie no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, admite-se:Ao recurso do assistente se o Ministério Público tiver interposto um recurso total;Bo efeito devolutivo dos recursos quando da apresentação das razões recursais;Ca reformatio in pejus se o condenado tiver recorrido de todo o conteúdo impugnável da sentença;Da medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso em sentido estrito desprovido originariamente deste efeito;Ea interposição de recurso em sentido estrito pelo ofendido não habilitado como assistente se o Ministério Público não recorrer da decisão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324533Direito Processual PenalMarcos foi denunciado pelo Ministério Público do Estado da Bahia pela prática de homicídio qualificado (Art. 121, §2º, IV, do Código Penal), em razão ...Questão 457941204326044Direito Processual PenalVitor praticou crime de homicídio contra Mariana. O Ministério Público, no curso das investigações, requereu ao juízo criminal medida de busca e apree...Questão 457941204344803Direito Processual PenalDouglas, agricultor, foi injuriado por Max e Melanie, esta última irmã de Douglas. Ambos ofenderam a honra de Douglas com vários xingamentos. Foi inst...Questão 457941204390258Direito Processual PenalAssinale a opção que, independentemente de qualquer circunstância não informada, descreve um delito de competência da Justiça Federal.Questão 457941204393944Direito Processual PenalRelativamente aos acordos no processo penal, segundo a jurisprudência predominante nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que poderá:Questão 457941204393948Direito Processual PenalCarlos, que desfruta de patrimônio superior aos seus ganhos como funcionário público estadual, mas com pouquíssimos bens efetivamente em seu nome, é i...Questão 457941204398243Direito Processual PenalDurante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, a descoberta de prova envolvendo detentor de foro por prerrogativa de função importa em:Questão 457941204399336Direito Processual PenalConsiderando a questão concreta delineada no texto 1, caso o Ministério Público deseje impugnar o juízo negativo de admissibilidade da imputação, deve...Questão 457941204417822Direito Processual PenalEm determinado processo, o réu Jeremias foi condenado pelo crime de roubo majorado pela ameaça exercida pelo emprego de arma de fogo, à pena total de ...Questão 457941204439608Direito Processual PenalApós ser aprovado no concurso para integrar o quadro de servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Lucas participou de uma palestra...