Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204394141De acordo com o Código de Processo Penal, ao fim da primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, em r...1457941204394141Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento do Tribunal do JúriDe acordo com o Código de Processo Penal, ao fim da primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, em relação ao fato constante da inicial acusatória, o juiz:Apoderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, desde que provoque o órgão de acusação para sua correção;Bnão poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, se isso importar em situação jurídica mais gravosa para o réu;Cpoderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, desde que o acusado não fique sujeito a pena mais grave;Dnão poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, devendo absolver o réu, caso não haja tipo penal subsidiário;Epoderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204325209Direito Processual PenalJoão ingressou com queixa-crime no Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, RS, sob o fundamento de que Maria teria praticado crime contra a s...Questão 457941204333404Direito Processual PenalConsidere as situações hipotéticas a seguir.(i) A Polícia Civil encaminha ao Ministério Público um inquérito instaurado em outubro de 2024, no qual se...Questão 457941204368856Direito Processual PenalNos crimes de ação penal pública incondicionada, o ajuizamento será promovido por meio deQuestão 457941204370457Direito Processual PenalAcerca das medidas cautelares diversas da prisão, nos termos da legislação vigente, avalie se as afirmações a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F)...Questão 457941204390257Direito Processual PenalSobre o tribunal do júri, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204399920Direito Processual PenalO Ministério Público ofereceu denúncia em face de Carlos pela suposta prática do crime de falsidade ideológica em documento público. Após livre distri...Questão 457941204404556Direito Processual PenalA serventia da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa entrou em contato telefônico com a secretaria da Promotoria de Justiça com atribuição para atuar junto...Questão 457941204427469Direito Processual PenalA Lei n. 12.403/11 promoveu alterações no tratamento da prisão e demais medidas cautelares. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204439472Direito Processual PenalNo curso de determinado inquérito policial, Matheus, Delegado de Polícia, requisitou a diversos órgãos do poder público e de empresas da iniciativa pr...Questão 457941204990053Direito Processual PenalGregório é defensor público no Estado do Rio de Janeiro, cuja Constituição lhe assegura foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça local.D...