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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: EPEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos

Os royalties são uma compensação financeira devida à União, aos Estados, ao DF e aos Municípios beneficiários pelas empresas que produzem petróleo e gás natural no território brasileiro: uma remuneração à sociedade pela exploração desses recursos não renováveis. Em relação aos royalties, assinale a afirmativa correta.

Os royalties incidem sobre o valor da produção do campo e são recolhidos trimestralmente pelas empresas concessionárias até o último dia do mês seguinte ao trimestre em que ocorreu a produção.

O valor a ser pago pelos concessionários é obtido considerando-se os fatores “alíquota dos royalties do campo, que pode variar de 5% a 10%, e a produção mensal de petróleo e gás natural produzidos pelo campo”.

A queima de gás em flares, em prejuízo de sua comercialização, e a perda de produto ocorrida sob a responsabilidade do concessionário não serão incluídas no volume total da produção a ser computada para cálculo dos royalties devidos.

O percentual do valor da parcela dos royalties, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, a ser distribuído a um Estado produtor confrontante, incidirá sobre a parcela dos royalties que exceder a cinco por cento da produção de cada campo situado entre as linhas de projeção dos limites territoriais do Estado até a linha de limite da plataforma continental.

A ANP realiza os cálculos dos valores dos royalties a serem distribuídos e repassa os valores aos Estados e Municípios beneficiários, de acordo com o estabelecido na regulação vigente.

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