Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204405609A atuação de um Agente de Trânsito e Transporte do Município de Salvador é hipótese de regular exercício do poder de pol...1457941204405609Ano: 2019Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de PolíciaA atuação de um Agente de Trânsito e Transporte do Município de Salvador é hipótese de regular exercício do poder de polícia quandoAexerce a fiscalização garantindo o cumprimento das normas voltadas a obras e eventos que interfiram na circulação normal de veículos e pedestres, bem como sobre obstáculos ou elementos que gerem desordem na sinalização, autuando e aplicando medidas administrativas por infrações ocorridas.Brealiza investigação criminal para elucidar a autoria de crime de homicídio, mediante a promoção de diligências de apuração, como vistoria no local do delito, colheita de depoimentos e apreensão de instrumentos e bens utilizados na prática do crime.Cedita ordem de serviço contendo rotinas administrativas tendentes a regulamentar as funções a serem exercidas por cada servidor lotado no órgão, incluindo aquelas relativas à investigação de eventuais atos que configurem, em tese, falta funcional.Dpreside comissão permanente de apuração de falta funcional em processo administrativo disciplinar, podendo realizar interrogatório do investigado, tomar depoimento de testemunhas, juntar documentos e realizar acareação em caso de contradição.Eparticipa de comissão tendente a estudar e formular sugestão de políticas públicas de fomento a campanhas educativas de prevenção de acidentes e outros elementos relacionados à segurança viária, cuja conclusão será encaminhada ao Prefeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204362531Direito AdministrativoMaria, no ano de 2022, foi condenada judicialmente em definitivo pela prática de determinado crime. Durante o período em que cumpria pena, ela foi apr...Questão 457941204364165Direito AdministrativoJoão reside em um imóvel ao lado do aeroporto XYZ, gerido pela União Federal. Como regra geral, para chegar ao seu domicílio, ele deve contornar o aer...Questão 457941204364167Direito AdministrativoApós o recebimento de diversas denúncias anônimas, agentes públicos compareceram à farmácia XYZ e verificaram a comercialização de medicamentos falsif...Questão 457941204374111Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de pessoa jurídica de direito privado não respondem pelo at...Questão 457941204376355Direito AdministrativoConsidere um hospital federal que precisa realizar processo de compra de um dado medicamento. Três meses antes, fora realizado um pregão desse mesmo i...Questão 457941204385185Direito AdministrativoWalmyr não é servidor efetivo dos quadros permanentes da Administração Pública, mas ocupou por quatro anos cargo exclusivamente em comissão do Estado ...Questão 457941204393217Direito AdministrativoO promotor de Justiça João exerce a função de consultor jurídico da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado Beta. Instado pelo p...Questão 457941204393635Direito AdministrativoSabe-se que, na desapropriação, o ente público determina a retirada do bem de seu proprietário, a fim de que passe a fazer parte de seu patrimônio púb...Questão 457941204427618Direito AdministrativoLeia o fragmento a seguir."a ocorrência de lesão injusta independentemente de culpa por parte da Administração Pública, que em respeito à teoria do ri...Questão 457941204427655Direito AdministrativoCom relação ao Mandado de Injunção impetrado por servidor público estadual dirigido contra a omissão legislativa em regulamentar a aposentadoria espec...