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Quanto ao crime de descaminho, assinale a afirmativa correta.
À luz da recente decisão do Supremo Tribunal Federal com repercussão geral a respeito do Art. 28 da Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que:
Durante operação de revista veicular, a guarnição composta pelo sargento Tucídides, pelos cabos Heródoto e Suetônio e pelo soldado Josefo abordaram ve...
O estado Alfa e a sociedade empresária XYZ celebraram contrato administrativo para o fornecimento de bens, sem prévia licitação, sob o fundamento de q...
Abrão e Flávio abrem, sem comunicação a nenhuma autoridade fazendária ou ao Banco Central brasileiro, contas-correntes no exterior em virtude da insta...
Joana, às 02 horas e 30 minutos, dirigia o seu veículo automotor pela via de rolamento, ocasião em que foi abordada por Tício, o qual, empregando uma ...
Acerca da atividade laborativa do preso, nos termos da Lei de Execuções Penais, é correto afirmar que
No dia 7 de junho de 2019, por volta das 15h15, na Rodovia PR-317, Km 165, no Município de Peabiru/PR, Dimitri, dolosamente e ciente da ilicitude e da...
O princípio da insignificância é compatível com o furto praticado
Marcos, funcionário público estadual, é investigado pela prática do crime de patrocínio de contratação indevida, por instaurar licitação, em junho de ...
João teve apreendido seu veículo pela financeira por falta de pagamento. Não podendo ficar sem o carro para o cumprimento de suas atividades diárias, ...