Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204393315Acerca da atividade laborativa do preso, nos termos da Lei de Execuções Penais, é correto afirmar que1457941204393315Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEJUSP-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984Acerca da atividade laborativa do preso, nos termos da Lei de Execuções Penais, é correto afirmar queAo trabalho do preso poderá ser gerenciado por fundação ou empresa pública, com autonomia administrativa, e terá por objetivo a formação profissional do condenado.Bos presos que concordarem em realizar o trabalho externo em serviço ou obras públicas estarão sujeitos ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.Co trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior ao salário mínimo.Do trabalho é obrigatório para todos os presos, em caráter definitivo ou provisório.Eo trabalho externo será admissível para os presos em regime semiaberto somente em serviço ou obras públicas realizadas pela Administração Direta ou Indireta, caso em que o limite máximo de número de presos será de 30% (trinta por cento) dos empregados da obra.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204333400Direito PenalEmbora formalmente cientificado da proibição de manter qualquer contato com a sua ex-esposa, em razão da existência de medidas protetivas em curso, Ca...Questão 457941204351380Direito PenalGiles, em 13/09/2024, às 3 horas da madrugada, arromba a porta de uma residência, cujo morador está viajando, e ingressa no imóvel, de onde retira, pa...Questão 457941204365627Direito PenalNo tocante ao delito de lavagem de capitais, analise as afirmativas a seguir.I. Não há rol taxativo de crimes antecedentes para sua configuração.II. A...Questão 457941204373405Direito PenalCom relação aos crimes contra a ordem tributária, é correto afirmar queQuestão 457941204381867Direito PenalDario, funcionário de uma Organização Social (OS) contratada pelo Município de Vila Velha/ES para gerir um hospital público, responsável pelo almoxari...Questão 457941204387686Direito PenalAcerca da classificação dos crimes, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204390251Direito PenalApós receber propina pela concessão de licença ambiental indevida, o funcionário público Carlos comprou diamantes com o dinheiro recebido e pediu a Jú...Questão 457941204399324Direito PenalO Superior Tribunal de Justiça entende que o princípio da consunção incide quando:Questão 457941204400722Direito PenalCom relação à punibilidade da tentativa, é correto afirmar que:Questão 457941204420891Direito PenalEm relação à Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas), analise as afirmativas a seguir.I – Os crimes da Lei Antidrogas estão sujeitos a dois procedimentos,...