Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204397044A partir da interpretação conforme a Constituição conferida pelo Supremo Tribunal Federal, a prisão temporária passou a ...1457941204397044Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Polícia Civil - AMDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão TemporáriaA partir da interpretação conforme a Constituição conferida pelo Supremo Tribunal Federal, a prisão temporária passou a contar com nova apresentação.Assinale a opção que corresponde a um desses novos elementos.AImprescindibilidade para a investigação preliminar em geral, a partir de elementos concretos, sendo proibida sua utilização como prisão para averiguações.BSe houver fundadas razões de autoria do indiciado nos crimes previstos no Art. 1º, inciso III, da Lei nº 7.960/89, admitida a interpretação extensiva do rol.CFor justificada em fatos novos ou contemporâneos que fundamentem a medida cautelar, com base no Art. 312, § 2º, do CPP.DA medida cautelar for adequada à gravidade em abstrato do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado.EPuder ser cumulada com a imposição de medidas cautelares diversas, previstas nos artigos 319 e 320, ambos do CPP.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204328627Direito Processual PenalO Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia em face de Marcos, imputando-lhe a prática do crime de homicídio qualificado. Em se...Questão 457941204334592Direito Processual PenalJoão foi preso em flagrante pela prática do crime de furto simples no Município de Pelotas (RS). No âmbito da audiência de custódia, o representante d...Questão 457941204375738Direito Processual PenalNo que diz respeito às atividades e prerrogativas do juiz e do Ministério Público quanto aos institutos despenalizadores da transação penal, da suspen...Questão 457941204386595Direito Processual PenalFlávio, pescador que vive em uma pequena vila no litoral do Estado, certa noite, passando por uma casa que parecia vazia, pulou o muro e pernoitou no ...Questão 457941204397047Direito Processual PenalContra a decisão que determina a soltura do acusado preso preventivamente é cabível o recurso em sentido estrito. No entanto, tal recurso é despido de...Questão 457941204403114Direito Processual PenalConsiderando as regras sobre o conceito de corpo de delito, é correto afirmar que:Questão 457941204415560Direito Processual PenalAna e Carolina foram denunciadas pela prática de crimes de homicídio em processos distintos, já que foram imputados fatos diferentes a cada uma delas....Questão 457941204418408Direito Processual PenalRaquel, professora da escola “Artes”, foi vítima de um crime de injúria, cuja ação penal é privada, praticado por Clara e Ana, duas mães de alunas de ...Questão 457941204420801Direito Processual PenalA doutrina costuma classificar as ações penais como públicas incondicionadas, públicas condicionadas à representação do ofendido ou requisição do Mini...Questão 457941204427808Direito Processual PenalO princípio da imparcialidade impõe sobre o Estado-juiz a exigência de uma prestação jurisdicional imparcial, podendo ser considerado um dos pilares d...