Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204397477João, policial militar, recebeu comunicação da corporação, pelo rádio, no sentido de que deveria comparecer à casa de An...1457941204397477Ano: 2022Banca: FGVOrganização: MPE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisJoão, policial militar, recebeu comunicação da corporação, pelo rádio, no sentido de que deveria comparecer à casa de Antônio e ali cumprir uma diligência.À luz da sistemática constitucional, João:Asomente pode ingressar na casa de Antônio com o seu consentimento, inexistindo exceção constitucional para a inviolabilidade do domicílio;Bpor ser policial, pode ingressar na casa de Antônio, ainda que sem o seu consentimento, desde que durante o dia, vedada qualquer atividade noturna;Cpode ingressar na casa de Antônio, sem o seu consentimento, entre outras situações, no caso de desastre ou, durante o dia, por determinação judicial;Dpode ingressar na casa de Antônio, ainda que sem o seu consentimento, durante o dia ou à noite, mediante determinação judicial;Esomente pode ingressar na casa de Antônio, sem o seu consentimento, mediante determinação judicial e desde que durante o dia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204341924Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil tem as suas relações internacionais regidas por princípios listados na Constituição Federal.Entre esses princípios se...Questão 457941204350321Direito ConstitucionalO Município Alfa pretende obter certidão positiva de débitos com efeito de negativa, mas a Câmara Municipal do mesmo ente possui débitos com a Fazenda...Questão 457941204367177Direito ConstitucionalSobre o direito fundamental à saúde, analise os itens a seguir.I. Cuida-se de direito com aspecto individual e com aspecto transindividual, podendo se...Questão 457941204374896Direito ConstitucionalJoão, solteiro convicto, tinha o sonho de ser pai. Com esse objetivo, procurou uma clínica especializada no exterior e realizou a técnica de fertiliza...Questão 457941204377598Direito ConstitucionalO Presidente da República, com o objetivo de aumentar a eficiência da atuação das estruturas que lhe estavam diretamente subordinadas, editou o Decret...Questão 457941204387010Direito ConstitucionalO Município Alfa editou a Lei nº X, dispondo que todos os edifícios e condomínios que viessem a ser instalados no território municipal, a partir da pu...Questão 457941204391040Direito ConstitucionalApós grande mobilização, um grupo de vinte e cinco Senadores apresentou proposta de emenda constitucional visando à instituição da forma de Estado uni...Questão 457941204402809Direito ConstitucionalCom o objetivo de conter o elevado déficit orçamentário, foi editada a Lei Federal nº XX/2021, que determinou, em seu Art. 1º, a redução, por um perío...Questão 457941204406605Direito ConstitucionalCom o objetivo de uniformizar o atendimento ao público nas agências da rede bancária, foi promulgada Emenda à Constituição do Estado Alfa dispondo que...Questão 457941204418861Direito ConstitucionalO Poder Legislativo e o Tribunal de Contas desempenham importante atividade na fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos poderes constituíd...