Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204398188Pedro, deputado federal, decidiu apresentar projeto de lei em matéria de competência legislativa concorrente da União, d...1457941204398188Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Polícia Civil - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisPedro, deputado federal, decidiu apresentar projeto de lei em matéria de competência legislativa concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal. Nesse caso, o referido projeto:Adeve incursionar apenas nas normas gerais sobre a respectiva matéria;Bdeve disciplinar de modo exauriente a matéria, mas apenas no plano federal;Cdeve disciplinar de modo exauriente a matéria em todos os níveis federativos, revogando as demais normas existentes;Dpode permanecer adstrito à esfera da União e também indicar os demais entes federativos nos quais será aplicado;Epode permanecer adstrito à esfera da União e também disciplinar a matéria, de modo exauriente, nos demais níveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324543Direito ConstitucionalApós ampla mobilização da sociedade civil organizada, foi editada a Lei Estadual nº X (LEX), no âmbito do Estado Alfa, que declarou o tombamento do im...Questão 457941204333856Direito ConstitucionalUm casal ajuizou uma ação de adoção de uma criança pertencente a uma comunidade indígena na Vara da Infância e Juventude de sua comarca.No curso do pr...Questão 457941204342184Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional nº 45, de 2004, instituiu a possibilidade de que tratados internacionais de direitos humanos sejam submetidos a processo legis...Questão 457941204342328Direito ConstitucionalUma Constituição Estadual foi modificada, por iniciativa parlamentar, e passou a dispor que compete, privativamente, ao Tribunal de Justiça eleger seu...Questão 457941204367175Direito ConstitucionalMuitos dos direitos fundamentais são a materialização de diversas acepções de liberdade. A Assembleia Constituinte de 1987-1988 preocupou-se não apena...Questão 457941204389961Direito ConstitucionalJoão, pessoa muito popular em certos círculos sociais, decidiu promover uma profunda mudança de rumo em seus ideais e aspirações. Passou a adotar, em ...Questão 457941204409872Direito ConstitucionalUm Estado brasileiro suspende o pagamento de sua dívida fundada por um período superior a dois anos, sem uma justificativa plausível.Em uma situação c...Questão 457941204419254Direito ConstitucionalA respeito da atividade do denominado poder constituinte derivado, considere V para a(s) afirmativa(s) correta(s) e F para a(s) falsa(s).( ) A alteraç...Questão 457941204427550Direito ConstitucionalO distrito “X” pretende se desmembrar do município “Y”. Para isso, após a divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados n...Questão 457941204430020Direito ConstitucionalSão parâmetros para o reconhecimento da inconstitucionalidade de uma Norma: