Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204409872Um Estado brasileiro suspende o pagamento de sua dívida fundada por um período superior a dois anos, sem uma justificati...1457941204409872Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalUm Estado brasileiro suspende o pagamento de sua dívida fundada por um período superior a dois anos, sem uma justificativa plausível.Em uma situação como essa, fica permitido à UniãoArealizar uma intervenção federal para reorganizar as finanças do Estado.Biniciar o rito ordinário para o impeachment do governador do Estado.Cinstituir um plebiscito para a anexação do Estado devedor a um outro estado.Dacionar o STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para que tome as medidas cabíveis.Elevar, para ser votada na Comissão Mista de Orçamento, proposta de transferência de recursos para o Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204342086Direito ConstitucionalFenômeno recente do Direito brasileiro, alguns casos em trâmite perante o Sistema IDH têm se desdobrado em Arguições de Descumprimento de Preceito Fun...Questão 457941204344176Direito ConstitucionalEm determinada relação processual, o autor da ação sustentou que o seu direito à honra foi violado em razão de expressões ofensivas exaradas pelo réu,...Questão 457941204369145Direito ConstitucionalFoi identificada a existência de uma extensa jazida de minério no território do Município Alfa. Logo após a sua descoberta, o Prefeito Municipal quest...Questão 457941204389825Direito ConstitucionalMaria, prefeita do Município Alfa, informou à sua assessoria que almejava encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal, estabelecendo balizamentos dir...Questão 457941204389834Direito ConstitucionalO Presidente da República editou a Medida Provisória nº XX, disciplinando determinadas relações jurídicas de trato continuado.No curso do processo leg...Questão 457941204398201Direito ConstitucionalRodrigo é servidor público estável ocupante do cargo de investigador policial da Polícia Civil do Estado Alfa. De acordo com o texto da Constituição d...Questão 457941204413859Direito ConstitucionalSobre as competências administrativas do Município em comum com a União e o Estado, analise as afirmativas a seguir.I. Cuidar da saúde e da assistênci...Questão 457941204419880Direito ConstitucionalA Constituição Federal garante a remuneração dos servidores públicos organizados em carreira, além do regime de previdência de caráter contributivo e ...Questão 457941204421325Direito ConstitucionalA respeito dos distintos aspectos afetos ao direito à educação, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204421328Direito ConstitucionalConsiderando a sistemática constitucional afeta ao provimento de cargos públicos, assinale a afirmativa correta.