Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204398194A fiscalização do Município Beta, ao tomar conhecimento de que determinada incorporadora estava iniciando a construção d...1457941204398194Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Polícia Civil - RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)A fiscalização do Município Beta, ao tomar conhecimento de que determinada incorporadora estava iniciando a construção de um grande empreendimento, constatou que esse proceder poderia gerar significativa degradação ambiental. Nesse caso:Acomo não foi causado nenhum dano ambiental, não há nenhuma medida passível de ser adotada ou exigida pela fiscalização;Btanto o estudo prévio de impacto ambiental como o posterior exigem a demonstração de dano, sob pena de afronta à presunção de inocência;Cainda que não tenha sido causado dano ambiental, a existência de risco em potencial permite que seja exigido o estudo prévio de impacto ambiental;Dpode ser exigido o estudo de impacto ambiental, mas apenas após a conclusão do empreendimento, já que somente nesse momento será conhecido o seu potencial lesivo;Eo empreendimento pode ser concluído sem nenhum óbice, mas isso não impede a realização de estudos para identificar a forma como irá interagir com o meio ambiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324314Direito AmbientalConsiderando o aumento dos litígios envolvendo os recursos hídricos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região ofereceu curso de capacitação sobre a re...Questão 457941204327998Direito AmbientalO Estado Beta editou uma lei permitindo a dispensa do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para todas as obras...Questão 457941204333519Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente preconiza que o controle e a preservação de recursos hídricos devem serQuestão 457941204338646Direito AmbientalNo processo de licenciamento ambiental de uma obra rodoviária, as siglas referentes às licenças que devem ser emitidas, em ordem cronológica de sua so...Questão 457941204342177Direito AmbientalUm laboratório de biotecnologia pretende realizar pesquisas com organismos geneticamente modificados (OGMs) para o desenvolvimento de um novo produto ...Questão 457941204348904Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, é um marco regulatório voltado para a gestão integrada e o gerenciamento ...Questão 457941204388480Direito AmbientalA licença que é expedida na fase inicial do planejamento da atividade ou empreendimento, contendo os requisitos básicos a serem atendidos para sua via...Questão 457941204388858Direito AmbientalLeia atentamente o trecho do Art. 15 da Lei 9985, de 18 de julho de 2000 a seguir: “A área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dot...Questão 457941204392150Direito AmbientalConsoante dispõe a Resolução Conama nº 420/2009, com vista à prevenção e ao controle da qualidade do solo, os empreendimentos que desenvolvem atividad...Questão 457941204393994Direito AmbientalA Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as dir...