Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204406366A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se ...1457941204406366Ano: 2019Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha | Prova TestemunhalA inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, obedecerá às seguintes diretrizes:Agarantia de que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas;Bcomparecimento dos filhos como testemunhas da violência doméstica cometida. No caso de filhos menores, estes testemunharão utilizando-se do Depoimento sem Dano;Cpreparação emocional da mulher em situação de violência e suas testemunhas (quando houver), por equipe multidisciplinar, para a confrontação dos fatos com o agressor;Datendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – preferencialmente do sexo feminino – previamente capacitados;Eintegração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública e assistência social, a partir do relatado pela vítima e suas testemunhas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204323805Direito Processual PenalCarlos Alberto foi preso preventivamente em 1º de fevereiro de 2024, pela suposta prática do crime de tráfico de drogas (Art. 33, caput, da Lei nº 11....Questão 457941204331906Direito Processual PenalEm inquérito policial destinado a elucidar crime de homicídio, foi decretada a interceptação telefônica judicialmente. Contudo, a prorrogação da refer...Questão 457941204342252Direito Processual PenalMarília foi casada por 2 anos com Edgar, saindo de casa e se mudando para outra cidade por diversas incompatibilidades com o ex-cônjuge. Inconformado ...Questão 457941204363729Direito Processual PenalJoão, delegado de polícia, deflagrou inquérito policial para apurar um suposto crime de homicídio. Contudo, a autoridade policial não logrou obter qua...Questão 457941204388572Direito Processual PenalConsoante a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa que corretamente correlaciona o uso de princípios do Processo Penal.Questão 457941204397043Direito Processual PenalEm relação à prisão preventiva, quanto à contemporaneidade, é correto afirmar queQuestão 457941204397047Direito Processual PenalContra a decisão que determina a soltura do acusado preso preventivamente é cabível o recurso em sentido estrito. No entanto, tal recurso é despido de...Questão 457941204397961Direito Processual PenalEm determinada comarca, ao proceder à sessão de julgamento de um crime doloso contra a vida, o juiz presidente se viu forçado a dissolver o Conselho e...Questão 457941204403059Direito Processual PenalMendel foi preso em flagrante pela prática do crime de furto, punível com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa, constando de sua folha de antecedent...Questão 457941204440635Direito Processual PenalBuscando concretizar a ideia de que a prisão preventiva somente deve ser decretada em situações excepcionais, o legislador previu uma série de medidas...