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De acordo com a lei que regulamenta o uso dos símbolos nacionais, assinale a afirmativa correta.
Após praticar ato lesivo à Administração Pública, o Estado do Rio de Janeiro deflagrou, na esfera administrativa, processo administrativo de responsab...
Conforme a Lei nº 9.434/1997, que dispõe sobre transplante de órgãos, é correto afirmar que
A Lei nº 9.637/1998 estabelece requisitos específicos para que entidades privadas possam ser qualificadas como Organizações Sociais (OSs).Entre esses ...
Considere que a União esteja em fase de implementação de um abrangente programa nacional voltado à área de assistência social, com foco em grupos soci...
O Governador do Estado Alfa, eleito com projetos vinculados ao aumento da interlocução entre o Estado e a iniciativa privada, requereu que a sua equip...
Em relação ao hasteamento da Bandeira Nacional, de acordo com o Decreto nº 70.274, de 1972, as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma....
João, servidor público, acaba de assumir a chefia de determinado órgão público federal e, como sua primeira providência, solicitou ao Consultor Legisl...
Em seu planejamento estratégico, a ANCINE enuncia que as principais metas operacionais da agência contemplam
A Lei de Acesso à Informação estabelece que é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em loca...
A ação civil pública tem se mostrado, ao longo do tempo, importante instrumento na garantia de proteção a direitos difusos e coletivos.Dentre os objet...