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A gratuidade de justiça:
José intentou uma demanda de cobrança em face de Luís, que teve curso no Juizado Especial Cível. Afirmou o autor que celebrara um contrato de locação ...
Nos autos de uma ação de procedimento comum em cuja petição inicial haviam sido formulados dois pedidos, o juiz, depois de ofertada a réplica, procede...
Um servidor público municipal ajuizou ação de mandado de segurança, pleiteando a invalidação de ato administrativo que lhe impusera uma sanção pelo co...
Tendo o autor de uma demanda formulado três pedidos, embora sem o requerimento de concessão de tutela provisória em relação a qualquer deles, o juiz d...
Apreciando uma petição inicial em que se deduzia pretensão executiva fundada em instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, o juiz d...
O atual Código de Processo Civil dedica alguns artigos ao que denominou Normas Fundamentais do Processo, demonstrando, inclusive, o fenômeno da consti...
A citação pode ser feita pelo correio, no seguinte caso:
Na situação em que um processo tramita perante um juízo cuja competência constitucional não é preestabelecida, um princípio, constitucionalmente previ...
A respeito do papel desempenhado pelo conciliador e pelo mediador, assinale a afirmativa correta.
Proposta demanda em que o autor visa apenas à concessão de tutela de urgência de natureza cautelar, o réu, depois de citado, ofertou contestação em qu...