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Um dos grandes desafios para a sociedade moderna, em que o nível de consumo continua a crescer, é a destinação ambientalmente adequada dos resíduos provenientes das atividades humanas.
Nesse contexto, o Decreto Estadual nº 14.024/2012, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.431/2006, estabelece alguns princípios específicos que orientam a gestão de resíduos sólidos, como o da: