Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204413340De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, acerca da responsabilidade civil do estado, do Notário e do funcionário da...1457941204413340Ano: 2017Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoDe acordo com o Superior Tribunal de Justiça, acerca da responsabilidade civil do estado, do Notário e do funcionário da serventia extrajudicial, diante da ocorrência de autenticação de assinatura falsa, assinale a alternativa correta.AA responsabilidade civil é objetiva para o Estado e para o funcionário da serventia extrajudicial, em qualquer circunstância.BA responsabilidade civil é subjetiva para o funcionário da serventia extrajudicial e para o Notário, em qualquer circunstância.CA responsabilidade civil é objetiva para o Notário e subsidiária para o Estado.DA responsabilidade civil é subsidiária para o Notário e objetiva para o Estado.EA responsabilidade civil é objetiva apenas para o funcionário da serventia extrajudicial e subsidiária para o Notário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327277Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 prevê um conjunto de sanções administrativas que podem ser aplicadas pela Administração Pública, como forma de disciplinar os vín...Questão 457941204349007Direito AdministrativoEm decorrência de uma situação fática em que foi necessário explicar as fases do procedimento licitatório, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, es...Questão 457941204360656Direito AdministrativoA Lei nº 14.133/2021 estabelece que as contratações públicas deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de gestão de riscos e de controle ...Questão 457941204363998Direito AdministrativoSobre a vedação ao nepotismo, assinale a afirmativa correta.Questão 457941204389012Direito AdministrativoJoana, servidora pública federal, ocupante de cargo de provimento efetivo há uma década, almejava obter licença para resolver um grave problema partic...Questão 457941204402643Direito AdministrativoA sociedade empresária Beta foi contratada pelo Estado do Piauí, após processo licitatório, para realizar obras de reforma e restauração em determinad...Questão 457941204418478Direito AdministrativoNo caso da intervenção do Estado na propriedade, o poder público age de forma vertical, criando imposições que, de alguma forma, restringem o seu uso ...Questão 457941204419561Direito AdministrativoA licitação é o procedimento que concretiza determinados princípios constitucionais, tais como os da impessoalidade e eficiência. Considerando a juris...Questão 457941204425968Direito AdministrativoCom relação aos regimes jurídicos dos agentes públicos, analise as afirmativas a seguir:I. As constituições estaduais e as leis orgânicas municipais p...Questão 457941204426903Direito AdministrativoAnalise o texto legal a seguir.“A licitação destina-se a garantir a observância do Princípio Constitucional _____, a seleção da proposta mais vantajos...