Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204415325João, ocupante estável do cargo efetivo de Técnico da área administrativa do Ministério Público do Rio de Janeiro, elege...1457941204415325Ano: 2016Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Direitos EleitoraisJoão, ocupante estável do cargo efetivo de Técnico da área administrativa do Ministério Público do Rio de Janeiro, elegeu-se Vereador em Município do interior do Estado. De acordo com a disciplina constitucional da matéria, João:Aindependentemente de compatibilidade de horários para acumulação, deverá se afastar do cargo efetivo para o exercício do mandato eletivo, auferindo o subsídio de Vereador;Bindependentemente de compatibilidade de horários para acumulação, deverá se afastar do cargo efetivo para o exercício do mandato eletivo, podendo optar pela remuneração de um dos cargos;Ccaso haja compatibilidade de horários, poderá acumular o cargo efetivo com o mandato eletivo, facultando-lhe optar pela remuneração de um dos cargos;Dcaso se afaste do cargo efetivo para o exercício do mandato eletivo, terá seu tempo de serviço contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;Ecaso se afaste do cargo efetivo para o exercício do mandato eletivo, para efeito de benefício previdenciário, os valores serão determinados levando em conta sua situação até a data do afastamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204334181Direito ConstitucionalAssinale a opção que, de acordo com a Constituição Federal, apresenta um tributo que deve ser instituído por meio de Lei Complementar.Questão 457941204339609Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu Art. 21, inciso IX, estabelece que a União deve elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenamento do terr...Questão 457941204342830Direito ConstitucionalAnalisando os contornos conferidos ao Ministério Público na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, constata se que tal Instituição:I....Questão 457941204348279Direito ConstitucionalOs Tribunais de Contas devem fazer cumprir os dispositivos legais que garantam a sua efetiva independência, bem como a de seus membros e de seus servi...Questão 457941204360539Direito ConstitucionalApós ampla mobilização de uma frente parlamentar direcionada ao fortalecimento econômico-financeiro dos municípios brasileiros, foram iniciados debate...Questão 457941204394260Direito ConstitucionalInês, Juíza de Direito, pessoa com grande conceito junto à população do Município Alfa, foi convidada a concorrer ao cargo de Prefeita Municipal na pr...Questão 457941204410051Direito ConstitucionalA Assembleia Legislativa Estadual acaba de aprovar emenda à Constituição Estadual de autoria de Deputado Estadual criando o Conselho Estadual de Justi...Questão 457941204417791Direito ConstitucionalRicardo foi aprovado em concurso público e tomou posse no cargo de cientista de determinado ente da Administração Pública indireta. À luz da sistemáti...Questão 457941204418762Direito ConstitucionalO orçamento municipal, aquilo que a Administração Pública tem como metas e parâmetros para suas despesas e receitas, é composto por leis de iniciativa...Questão 457941204440055Direito ConstitucionalO presidente da autarquia Alfa, vinculada ao Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, foi informado por um assessor que o enquadramento legal, no ...