Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204417814A qualificadora "deformidade permanente" do crime de lesão corporal (artigo 129, § 2º, IV, do CP) deve ser valorada quan...1457941204417814Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito PenalTemas: Lesões CorporaisA qualificadora "deformidade permanente" do crime de lesão corporal (artigo 129, § 2º, IV, do CP) deve ser valorada quando:Ada consumação do crime;Bda prática da ação;Cdo exaurimento do crime;Dda ação médica reparadora;Eda oitiva em juízo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204331091Direito PenalApós a observância do contraditório e da ampla defesa, João foi condenado, definitivamente, pela prática de determinada infração penal. Registre-se qu...Questão 457941204342115Direito PenalTrês homens, um deles portando arma de fogo, invadem uma agência da Caixa Econômica Federal, subtraem os valores que estão nas caixas e exigem que o g...Questão 457941204358180Direito PenalGuilherme, juiz federal, expediu mandado de condução coercitiva para que Daniel, testemunha arrolada pelo Ministério Público Federal, fosse ouvido em ...Questão 457941204361010Direito PenalEm julho de 2023, João praticou determinada conduta, àquela época tipificada como crime. Ocorre que, em julho de 2004, adveio nova legislação que pass...Questão 457941204369044Direito PenalCaio, para excitar sua libido, tem relações sexuais com sua namorada na presença de uma vizinha, de 13 anos de idade, a quem havia pago a importância ...Questão 457941204381973Direito PenalCaso Marcos receba o valor e deixe efetivamente de praticar o atoQuestão 457941204387334Direito PenalLuís e Oscar são servidores públicos do Estado de Santa Catarina. Luís é namorado de Lúcia, por quem Oscar é, sigilosamente, apaixonado. Ocupando carg...Questão 457941204388658Direito PenalArmando, usuário contumaz de maconha, ao perceber que seu dinheiro havia acabado e que seu desejo pelo uso do entorpecente estava aumentando, resolveu...Questão 457941204395933Direito PenalHermes, comerciante, procura a advogada Alice, que alegava ter influência junto a órgão público para impedir um ato de fiscalização.Sabendo estar em s...Questão 457941204988948Direito PenalCaio, Mário e João são denunciados pela práca de um mesmo crime de estupro (Art. 213 do CP). Caio possuía uma condenação anterior definiva pela práca ...