Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204417965O Congresso Nacional, por imperativo constitucional, deve realizar a fiscalização dos atos praticados pelo Poder Executi...1457941204417965Ano: 2015Banca: FGVOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: LegislativoO Congresso Nacional, por imperativo constitucional, deve realizar a fiscalização dos atos praticados pelo Poder Executivo. A respeito da convocação de autoridades para prestar esclarecimentos, é correto afirmar que:Aqualquer membro da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal pode convocar Ministro de Estado;Bsó a Casa Legislativa ou uma comissão pode convocar titulares de órgãos subordinados ao Presidente da República;Csomente o Congresso Nacional, não suas Casas de maneira isolada, pode convocar o Presidente da República;Dsomente a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal pode convocar Ministro de Estado;Esomente o Senado Federal, por deliberação plenária, pode convocar os Ministros de Estado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204341837Direito ConstitucionalApós ampla mobilização da sociedade civil organizada, a Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, em atendimento ...Questão 457941204360985Direito ConstitucionalDurante a madrugada do último domingo, o guarda municipal João verificou que, diante de fortes e imprevisíveis chuvas que inundaram toda a cidade, os ...Questão 457941204369286Direito ConstitucionalJoão, estudante de Direito, foi informado por um dos seus professores sobre a necessidade de apresentação de um trabalho sobre o Poder Legislativo, em...Questão 457941204374624Direito ConstitucionalAvalie, com base no Art. 206 da Constituição Federal de 1988, se o ensino será ministrado, entre outros, com base nos seguintes princípios:I. igualdad...Questão 457941204375448Direito ConstitucionalApesar dos amplos debates realizados, a Câmara dos Deputados, casa iniciadora, ainda não deliberou a respeito do projeto de lei apresentado pelo deput...Questão 457941204378452Direito ConstitucionalA assistência social, tratada no Art. 203 da Constituição de 1988, possui diversos objetivos relevantes.Entre eles, é correto citarQuestão 457941204387369Direito ConstitucionalA sociedade empresária Alfa, com sede em determinado país da América do Norte e cujo controle acionário era mantido por nacional deste mesmo país, con...Questão 457941204393813Direito ConstitucionalA respeito da Seguridade Social, da Saúde e da Previdência Social, tratadas no Título Da Ordem Social da Constituição Federal de 1988, analise as afir...Questão 457941204413067Direito ConstitucionalApós amplos debates, um grupo de estudantes concluiu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é órgão de controle externo do Poder Judiciário; somente...Questão 457941204418893Direito ConstitucionalA Constituição da República de 1988 impõe ao poder público e à coletividade o dever de defender e preservar, para as presentes e futuras gerações, o m...