Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204418304O Município é regido por uma lei orgânica e deve observar os princípios estabelecidos pela Constituição da República e p...1457941204418304Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Paulínia - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosO Município é regido por uma lei orgânica e deve observar os princípios estabelecidos pela Constituição da República e pela Constituição do respectivo Estado. A respeito dos Vereadores, deve ser observada uma regra de proporcionalidade entre:Ao número de vereadores e de deputados estaduais;Bo subsídio dos vereadores e o do Prefeito Municipal;Co número de vereadores e a população do Município;Do número de servidores que possuem e os do Prefeito;Ea sua jornada de trabalho e a dos deputados estaduais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204330755Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu artigo 144, expressamente incluiu as polícias civis entre os órgãos de segurança pública. Além disso, no parágrafo 4º d...Questão 457941204342851Direito ConstitucionalUm servidor público estadual impetrou mandado de segurança, sustentando que a Administração Pública incorrera em omissão ilegal ao não lhe pagar deter...Questão 457941204347909Direito ConstitucionalO Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa processou e julgou, no exercício de sua competência originária, dois mandados de segurança impetrados co...Questão 457941204350117Direito ConstitucionalMaria, brasileira nata, e Joana, brasileira naturalizada, formaram uma união estável e passaram a residir no país X. Após mais de uma década sem retor...Questão 457941204358114Direito ConstitucionalO artigo 5º da Constituição Federal (CF) apresenta um rol de direitos e deveres individuais e coletivos.Sobre essa temática, assinale a opção correta.Questão 457941204362469Direito ConstitucionalApós grande mobilização popular, foi instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no âmbito da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apur...Questão 457941204393624Direito ConstitucionalCom o objetivo de coibir os elevados níveis de corrupção detectados no âmbito da Administração Pública do Estado Alfa, a Assembleia Legislativa, por i...Questão 457941204394756Direito ConstitucionalA Lei nº XX, do Estado Alfa, foi editada com o objetivo de disseminar responsabilidade no manejo dos recursos administrativos pela população em geral,...Questão 457941204420917Direito ConstitucionalO Ministério Público, como órgão que desempenha funções fundamentais em um Estado Democrático de Direito, é incumbido da defesa da ordem jurídica, do ...Questão 457941204420918Direito ConstitucionalPelos termos do Artigo 129 da Constituição da República Brasileira, o qual elenca as funções institucionais do Ministério Público, é correto afirmar q...