Poderá ser previsto(a) na Lei Orçamentária Anual:

Em 2025, ao elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, o Poder Executivo federal apurou que, no exercício de 2024, o resultado primár...

A Lei Orçamentária do Município Alfa previu dotações orçamentárias concernentes à transferência de recursos do tesouro para cobertura de déficit de ma...

Descentralizar implica distribuir a arrecadação e o gasto público entre os diferentes níveis de governo: União, estados e municípios.Neste aspecto, as...

Em relação ao projeto de lei que prevê a instituição de um novo plano plurianual, assinale a afirmativa correta.

Considere a seguinte situação hipotética: foi solicitado a você, auditor do Município de Niterói, esclarecimentos sobre a classificação de receitas ar...

Sobre o regime constitucional dos precatórios judiciais, e considerando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

Em relação aos instrumentos de planejamento previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, o responsável por dispor sobre os critérios e a forma de limi...

Após a apresentação do projeto de lei orçamentária pelo Prefeito do Município Beta, o vereador Antônio consultou sua assessoria sobre a possibilidade ...

Ao determinar a elaboração do projeto de lei orçamentária anual, o Prefeito Municipal foi informado pela Procuradoria do Município que era vedada a in...

Com relação à aprovação das emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem, analise as afirmativas a seguir.I. São comp...