Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204419641O processo de reforma constitucional, tal qual disciplinado na Constituição da República, possui características que o d...1457941204419641Ano: 2015Banca: FGVOrganização: Câmara Municipal de Caruaru - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalO processo de reforma constitucional, tal qual disciplinado na Constituição da República, possui características que o distinguem daquele afeto a outros padrões normativos.A esse respeito, é correto afirmar queAsomente existem limites formais para a reforma constitucional, devendo ser observado um quórum qualificado para a apresentação da proposta e a deliberação.Bas denominadas cláusulas pétreas somente dizem respeito à necessidade de preservação do regime democrático, de vital importância para a estabilidade e a permanência da Constituição.Ca revisão constitucional é um processo de reforma com requisitos mais complexos que aqueles exigidos para a aprovação de uma emenda constitucional.Dnão há limites de ordem temporal para a aprovação de emendas à Constituição.Ea aprovação de emendas constitucionais deve observar certos limites circunstanciais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204327940Direito ConstitucionalSobre o modelo complexo de repartição de competências entre os entes federativos, combinando técnicas de enumeração, reserva e competência comum ou co...Questão 457941204344071Direito ConstitucionalCom o objetivo de assegurar que a postagem de boletos de cobrança seja realizada com a antecedência necessária, de modo que sejam entregues aos seus d...Questão 457941204358080Direito ConstitucionalJoão, após encontrar com Matheus, amigo de infância, tomou conhecimento de que ele teria se tornado membro de uma instituição permanente, essencial à ...Questão 457941204363702Direito ConstitucionalEm razão de uma série de normas editadas no âmbito do estado Alfa, afetas à contraprestação estipendial devida aos deputados estaduais, foi previsto q...Questão 457941204382859Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu Art. VII, inciso XIV, dispõe que é os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais incluemQuestão 457941204389951Direito ConstitucionalAndrea, pessoa com deficiência e de nacionalidade italiana que, embora mantivesse vínculos com o país de origem, residia regularmente no território br...Questão 457941204392186Direito ConstitucionalMaria tomou conhecimento de que figurava como devedora de determinado imposto estadual. Como jamais desenvolvera qualquer atividade em que figurasse c...Questão 457941204407302Direito ConstitucionalApós ampla apuração, constatou-se que João, Ministro de Estado, praticou crimes de responsabilidade.Considerando a sistemática constitucional, é corre...Questão 457941204418476Direito ConstitucionalEm tema de controle da atividade administrativa, é correto afirmar que o Poder Legislativo municipal:Questão 457941204419455Direito ConstitucionalA lei orgânica do Município XY, ao tratar das garantias dos vereadores, dispôs, em seu art. 20, que a Casa Legislativa poderia suspender o processo cr...