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Sobre o instituto da suspensão condicional do processo, é correto afirmar:
Átila praticou crime de lesão corporal contra Maria, sua esposa, prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação. Átila não tinha sido benefic...
Mário responde, em juízo, pela prática do crime de roubo circunstanciado. Encerrada a instrução processual, o juízo determinou às partes a apresentaçã...
Em processo em que Pedro foi denunciado pelo crime de roubo, a denúncia foi recebida e determinada a sua citação. Contudo, como Pedro se encontrava em...
José, policial civil, foi ouvido, na qualidade de testemunha de acusação, em persecução penal afeta à prática, por João, do crime de furto qualificado...
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina ofereceu denúncia, no Juizado Especial Criminal de Itajaí/SC, em detrimento de João, requerendo a oit...
Encerrada a instrução processual, Lucas foi condenado, pelo juízo sentenciante, titular do Juizado Especial Criminal da Comarca de Navegantes/SC, pela...
Acerca do inquérito policial, assinale a afirmativa correta.
No curso de determinada ação penal, o juízo verifica a necessidade de realização de perícia para o adequado deslinde do feito. O magistrado analisa o ...
Determinado vereador de município de unidade de federação que prevê, exclusivamente em sua Constituição Estadual, foro por prerrogativa de função para...
Hugo foi vítima de crime de dano simples, tendo ele identificado que a autora do fato seria sua ex-namorada Joana. Acreditando que a ex-namorada adoto...