Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204423035Em matéria de organização do Estado, a Constituição da República de 1988 dispõe que é competência comum da União, dos Es...1457941204423035Ano: 2014Banca: FGVOrganização: FUNARTEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisEm matéria de organização do Estado, a Constituição da República de 1988 dispõe que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:Aelaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico, social e cultural;Bproteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;Cdecretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção municipal, estadual ou federal quando houver grave violação a patrimônio artístico, histórico e cultural;Dexplorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens;Eexercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204326593Direito ConstitucionalO Estado Sigma instituiu um programa de desenvolvimento regional, prevendo a transferência de renda para pessoas em situação de miséria, subsídios ao ...Questão 457941204331367Direito ConstitucionalJoão figura como beneficiário em potencial de um direito fundamental de primeira dimensão previsto em norma constitucional de eficácia contida. Pelas ...Questão 457941204344849Direito ConstitucionalNa Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, enxerga-se um esforço no sentido de proteger os direitos humanos. Além de os inserir na car...Questão 457941204354483Direito ConstitucionalConforme prevê o Art. 200 da Constituição Estatual de Alfa, “o Estado não intervirá nos municípios, exceto nos casos previstos no Art. 35 da Constitui...Questão 457941204363829Direito ConstitucionalJoão, filiado ao Partido Político Beta, foi eleito Deputado Federal. Em razão dos esforços de Beta e da importante camada da população cujos anseios b...Questão 457941204368108Direito ConstitucionalSão Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.Entre as funções atípicas de cada um dos poderes,...Questão 457941204371972Direito ConstitucionalSobre a impetração de mandados de segurança coletivos e ações populares, analise as afirmativas a seguir.I. A ação popular é uma ação constitucional p...Questão 457941204373103Direito ConstitucionalNos termos do Art. 19, inciso I, da Constituição da República, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos ...Questão 457941204391042Direito ConstitucionalA população da Comarca Alfa tinha grande apreço e admiração por João, Juiz de Direito titular da Vara Única da localidade. Por tal razão, foi iniciado...Questão 457941204411099Direito ConstitucionalCom o escopo de preservar a necessária independência funcional e destemor na sua atuação profissional, os membros do Ministério Público gozam de garan...