Licitação de alta conformidade técnica, segundo a Lei n. 8666/93, é entendida como aquela que envolve

No âmbito da estrutura administrativa, existem as pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Indireta, cuja criação é autorizad...

O Estado X foi inscrito no Cadastro Federal de Inadimplentes (SIAFI/CADIN) por suposta violação aos limites legais de despesa com pessoal.Em resposta,...

Sobre o sistema da Lei Anticorrupção, é correto afirmar que:

Diante da implantação do processo eletrônico, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado Alfa verificou que a circulação de pessoas e a ocupação da...

João, empregado de uma empresa pública federal, no exercício da função, frustrou a licitude de processo licitatório, de maneira a direcionar a licitaç...

Comprovada a respectiva necessidade ou utilidade, deseja-se alienar um imóvel que foi adquirido pela Administração Pública por meio de procedimento ju...

A conceito de administração indireta está relacionado à criação de entidades administrativas que desempenham atividades de forma descentralizada.Essas...

Saulo, Prefeito Municipal, no exercício do mandato, no mês de junho de 2009, com vontade livre e consciente, revelou fato ou circunstância de que tinh...

Tendo em vista as diversas competências, responsabilidades e atividades incumbidas ao poder público, a Administração Pública pode atuar de forma centr...

A imposição de limitação de construir acima de determinado número de andares, para garantir a visibilidade de bem tombado, é denominada