Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204425628A Lei n. 12.403, de 04.05.2011, introduziu mudanças significativas no Código de Processo Penal ao disciplinar as prisões...1457941204425628Ano: 2013Banca: FGVOrganização: AL-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisões Cautelares: Definição e EspéciesA Lei n. 12.403, de 04.05.2011, introduziu mudanças significativas no Código de Processo Penal ao disciplinar as prisões e medidas cautelares.Sobre as prisões cautelares, assinale a afirmativa incorreta.AA prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo magistrado, no curso da ação penal.BA prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar quando o agente for maior de 80 anos.CA gravidade em abstrato do crime não é fundamento suficiente para, por si só, justificar a decretação da prisão preventiva.DO juiz poderá relaxar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, ou poderá revogá-la, verificando qualquer ilegalidade em sua decretação.EComputam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou outro estabelecimento adequado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204324340Direito Processual PenalNo bojo de ação penal de iniciativa privada movida por Rodolfo e Selma (querelantes) em face de Tadeu e Ulisses (querelados), por crimes contra a honr...Questão 457941204325207Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, ao Juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, p...Questão 457941204325884Direito Processual PenalConsiderando-se a fronteira que o Estado de Mato Grosso do Sul possui com o Paraguai e com a Bolívia, Lucas, agente público do referido ente federativ...Questão 457941204330743Direito Processual PenalA Polícia Civil do Estado do Piauí representou pela decretação da prisão preventiva de dezenas de investigados em complexa investigação envolvendo a p...Questão 457941204339505Direito Processual PenalEm diferentes relações processuais, Caio e João beneficiaram-se do instituto da suspensão condicional do processo. Contudo, no curso dos respectivos p...Questão 457941204343559Direito Processual PenalDurante o cumprimento de mandado de prisão expedido pela autoridade judiciária competente, Matheus, policial federal, foi atingido por um golpe de arm...Questão 457941204351389Direito Processual PenalPedro Paulo cometeu crime de injúria contra Rivaldo. Na audiência preliminar no Juizado Especial Criminal, houve composição dos danos civis, sendo o a...Questão 457941204368853Direito Processual PenalAvalie se as disposições a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).( ) Segundo o princípio da íntima convicção, adotado pela legislação processual pe...Questão 457941204375733Direito Processual PenalÁtila foi processado pelo Ministério Público em razão da prática do crime de estupro, tendo como vítima Messalina. Ao final do processo, após as alega...Questão 457941204383933Direito Processual PenalO Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, observand...