Sobre os recursos em geral, assinale a afirmativa correta.

Em procedimento no Tribunal do Júri em razão da imputação da prática do crime de homicídio cometido por Fausto, o Ministério Público requereu, durante...

Considere as situações hipotéticas a seguir.(i) A Polícia Civil encaminha ao Ministério Público um inquérito instaurado em outubro de 2024, no qual se...

Sobre a ação penal pública, assinale a afirmativa correta.

João é investigado pela suposta prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, persequível mediante ação penal pública incondicio...

Relativamente aos acordos no processo penal, segundo a jurisprudência predominante nos Tribunais Superiores, é correto afirmar que poderá:

Em relação às técnicas especiais de investigação, a quebra de sigilo de dados informáticos estáticos relativos a dados pessoais e registros de conexão...

Em relação ao sistema protetivo da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:

André, 22 anos, figura como indiciado em procedimento onde se investiga a prática do crime de furto simples (Pena: 1 a 4 anos de reclusão e multa). Du...

No dia 24 de julho de 2014, Márcio e Emerson, em uma discussão do trabalho, ofenderam a honra de Frederico. Configurado o crime de injúria, delito est...

Osvaldo foi denunciado pela prática do crime de estelionato em coautoria com Flávio.Durante a instrução processual, o Juízo ouviu três testemunhas da ...